O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprofundar a análise sobre o acordo de codeshare firmado entre as companhias aéreas Azul e Gol, assinado em maio de 2023. Em sessão virtual realizada na última segunda-feira (22), o conselheiro Gustavo Augusto propôs a “avocação” do caso — medida que retira a apuração da Superintendência-Geral (SG) para levá-la diretamente ao Tribunal do Cade.
A investigação, inicialmente arquivada pela SG, será agora reaberta e passará por uma nova etapa, com relatoria a ser definida por sorteio. O colegiado avaliará se o acordo deveria ter sido previamente comunicado ao órgão, o que pode acarretar penalidades às empresas, ou se o arquivamento anterior será mantido.
Segundo Gustavo Augusto, há indícios de que o acordo vai além de um codeshare tradicional, sugerindo compartilhamento de riscos e resultados entre duas concorrentes relevantes do setor. “Admitindo-se tal premissa, parece-me que a conclusão lógica seria que o acordo em tela deveria ser tratado como um verdadeiro contrato associativo”, afirmou o conselheiro.
A nova análise pode seguir três caminhos: o tribunal pode determinar que o acordo exigia notificação prévia, o que resultaria em multa e possível aprovação ou reprovação da operação; pode concluir que não havia obrigatoriedade, mas decidir analisar o conteúdo do acordo; ou, ainda, optar por arquivar o processo definitivamente, como sugeriu a SG.
A Superintendência havia entendido que, por ser de prazo indeterminado, o acordo só demandaria notificação caso ultrapassasse dois anos em vigor, o que ainda não ocorreu. No entanto, a visão do conselheiro é que os elementos do contrato indicam uma parceria mais robusta, que pode impactar a concorrência no setor.
A decisão do tribunal poderá criar um importante precedente para futuras parcerias comerciais na aviação brasileira, setor que tem visto crescer o número de acordos de codeshare nos últimos anos. Para o Cade, o caso também representa uma oportunidade de estabelecer diretrizes mais claras sobre a necessidade de notificação nesses tipos de cooperação.
