A Voepass obteve uma liminar na Justiça que autoriza o arrendamento de seus slots (autorizações de pouso e decolagem) a outras companhias aéreas. A decisão ocorre após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberar 28 slots da empresa nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, em função da suspensão das operações da Voepass.
A companhia está impedida de voar desde março, quando a Anac identificou falhas em critérios de segurança operacional durante auditoria motivada por um acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas. O episódio agravou a situação financeira da empresa, que entrou com pedido de recuperação judicial.
Com a decisão judicial, a Voepass poderá arrendar os slots temporariamente como forma de gerar receita, evitar a falência, manter empregos e quitar dívidas. A companhia argumentou que a estratégia visa garantir a continuidade das atividades enquanto cumpre as exigências impostas pela agência reguladora.
Em março, a Anac havia decidido manter os slots da Voepass em Congonhas e Guarulhos, mediante o cumprimento do índice mínimo de regularidade de 80% das operações programadas. No entanto, a empresa não conseguiu comprovar sua capacidade de retomada segura, o que levou à liberação temporária dos slots a outras companhias.
No pedido judicial, a Voepass alegou que já atendeu parte das exigências da Anac e que outras estão em processo de avaliação ou revisão. A decisão liminar permite à empresa negociar os slots com outras aéreas, desde que sejam mantidas as exigências mínimas de operação previstas para os terminais paulistas.
