O governo da Espanha intensificou a regulação sobre o mercado de locações turísticas, exigindo que a plataforma Airbnb remova mais de 65 mil anúncios que, segundo o Ministério dos Direitos do Consumidor, não cumprem exigências legais. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (20) pelo ministro Pablo Bustinduy e mira regiões com alta concentração de turistas, como Madrid, Andaluzia e Catalunha.
De acordo com o governo, os anúncios notificados apresentam irregularidades como ausência de número de licença, falta de informação sobre a natureza do proprietário (pessoa física ou jurídica) e divergências entre os dados publicados e os registros oficiais. A primeira ordem prevê a remoção imediata de 5.800 anúncios, com outras duas etapas até atingir o total de 65.935.
“Não há mais espaço para desculpas. Chega de proteger quem faz negócio com o direito à moradia em nosso país”, afirmou Bustinduy. A ação se insere em um contexto de agravamento da crise de acessibilidade à moradia na Espanha, com o aumento dos preços dos aluguéis e protestos contra os efeitos do turismo sobre o mercado imobiliário.
A Airbnb, que já havia recorrido da medida, informou que continuará contestando judicialmente a decisão. Em nota enviada à imprensa europeia, a empresa alegou que não foram apresentadas provas de descumprimento por parte dos anfitriões e que a medida contraria decisões anteriores da Suprema Corte da Espanha e da União Europeia. “A verdadeira causa da crise de moradia acessível na Espanha é a falta de oferta. A solução é construir mais moradias – qualquer outra coisa é uma distração”, declarou a empresa.
A polêmica ganhou novos contornos com o exemplo de Barcelona, que já havia anunciado o cancelamento de todas as 10 mil licenças de locações de curto prazo até 2028. A cidade foi uma das primeiras a aplicar restrições severas ao turismo de massa, atendendo a pressões de moradores que se dizem excluídos do mercado de habitação.
Dados oficiais apontam que a Espanha contava com aproximadamente 321 mil imóveis licenciados para aluguel de temporada em novembro de 2023, um aumento de 15% desde 2020. Estima-se que muitos outros operem sem autorização, o que motivou a abertura de uma investigação contra a Airbnb em dezembro passado.
O debate sobre o papel das locações turísticas no agravamento da crise habitacional deve se intensificar com a aproximação do verão europeu e o aumento da circulação de turistas. Para o governo espanhol, o controle sobre plataformas como Airbnb é parte central da estratégia para equilibrar o turismo e o direito à moradia. Já para a empresa, as medidas representam riscos para famílias que dependem do aluguel temporário como fonte de renda.
