A Clia (Cruise Lines International Association) entrou com uma ação judicial contra a prefeitura de Skagway, no Alasca, após a adoção de uma nova estrutura tributária que incide sobre o valor total das excursões terrestres vendidas por cruzeiros. Antes, a cobrança era feita apenas sobre o valor base da excursão. Agora, a nova medida inclui também a comissão das companhias marítimas, elevando consideravelmente o montante taxado.
A medida foi aprovada pela assembleia local em dezembro de 2023 e motivou a ação judicial apresentada pela Clia no dia 8 de maio deste ano. Na ação, a entidade que representa a indústria global de cruzeiros argumenta que a cobrança é “duplicativa” e, portanto, ilegal.
“O setor de cruzeiros tem sido um parceiro de longa data e um contribuinte vital para Skagway, gerando centenas de empregos e apoiando inúmeros pequenos negócios”, afirmou um porta-voz da Clia. “Por meio de colaboração próxima, tributos e taxas, cultivamos uma relação mutuamente benéfica que favorece tanto a comunidade quanto a indústria. No entanto, nos opomos às disposições da Ordem 24-12 que violam a Constituição dos EUA e a legislação do estado do Alasca ao impor novas e duplicadas taxas sobre excursões em terra vendidas por linhas de cruzeiro.”
A cidade de Skagway, localizada no sudeste do Alasca, é uma das mais tradicionais paradas de cruzeiros no estado norte-americano, recebendo anualmente cerca de um milhão de passageiros, segundo dados divulgados no site oficial do município.
A ação judicial se soma a outras iniciativas semelhantes da Clia, como a recente contestação de uma nova lei estadual do Havaí que impõe uma taxa de 11% sobre navios de cruzeiro durante o período de atracação. Em ambas as situações, a associação argumenta que as medidas ferem a Cláusula de Tonelagem da Constituição dos Estados Unidos, que proíbe estados de imporem tributos sobre o porte bruto de embarcações sem aprovação do Congresso.
