A Comissão de Transportes do Parlamento Europeu aprovou nesta semana uma emenda que proíbe as companhias aéreas da União Europeia (UE) de cobrarem taxas por bagagem de mão com até sete quilos — aproximadamente 15 libras. A medida ainda precisa ser negociada com os governos dos Estados-membros antes de entrar em vigor. A Espanha já sinalizou abertura à proposta, segundo informações do Politico Europe.
Se implementada, a norma permitirá que os passageiros embarquem com uma mala de mão e um item pessoal sem custo adicional. “A votação de hoje representa um passo importante rumo a uma viagem mais justa e transparente”, afirmou Matteo Ricci, relator da legislação no Parlamento Europeu.
A proposta faz parte de um pacote legislativo voltado à ampliação dos direitos dos passageiros, com foco em facilitar reembolsos em casos de cancelamentos ou interrupções de voos, além de simplificar o acesso à compensação financeira.
Resistência do setor aéreo
Entidades representativas das companhias aéreas demonstraram oposição à emenda. Em nota, a Airlines for Europe (A4E) criticou a iniciativa, alegando que ela interfere na liberdade de escolha dos passageiros. “Infelizmente, a votação também foi usada para incluir emendas específicas ao setor aéreo pela porta dos fundos, tirando do passageiro o direito de decidir quais serviços pagar, mesmo quando não quer ou precisa deles”, declarou a entidade.
Ouriana Georgoutsakou, diretora-geral da A4E, também se manifestou. “O que vem depois? Pipoca e refrigerante obrigatórios no ingresso do cinema? O Parlamento Europeu deveria permitir que os viajantes escolham os serviços que querem, os que pagam e, principalmente, os que não desejam pagar”, contesta a executiva.
Impacto nas aéreas de baixo custo
A possível proibição da cobrança por bagagens de mão pode afetar diretamente o modelo de negócios das companhias aéreas de baixo custo da Europa, que operam com tarifas desmembradas e cobram separadamente por itens como bagagem despachada, mala de mão e seleção de assentos.
A Ryanair, uma das principais companhias low-cost da UE, faturou 4,7 bilhões de euros no ano passado com receitas auxiliares, categoria que inclui cobranças por bagagem e marcação de assento.
Nos Estados Unidos, não há regulamentação que proíba a cobrança por bagagem de mão. Normalmente, a cobrança é aplicada a passageiros que adquirem tarifas básicas. Companhias como Spirit e Frontier, consideradas de ultra baixo custo, têm oferecido tarifas com serviços agrupados, o que inclui ou exclui o custo das bagagens conforme o modelo.
Mesmo assim, o tema também tem gerado questionamentos nos EUA. Um relatório divulgado por uma subcomissão do Senado apontou que as principais companhias aéreas norte-americanas arrecadaram US$ 25,3 bilhões com taxas de bagagem. Durante uma audiência no Congresso, senadores manifestaram insatisfação com a falta de transparência dos executivos das aéreas sobre as estruturas tarifárias.
A proposta europeia tem como base uma decisão da Corte de Justiça da União Europeia, de 2014, que estabeleceu que a bagagem de mão, desde que atenda às exigências razoáveis de peso, tamanho e segurança, é parte integrante do direito do passageiro.
