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Rafael Destro
Rafael Destro
Redator - E-mail: Rafael@brasilturis.com.br

Milão proíbe caixas de self check-in para aluguel de curta duração a partir de 2026

Medida veta instalação de caixas de chaves em áreas públicas e reforça exigência italiana por identificação presencial de hóspedes diante do avanço dos aluguéis de temporada

A cidade de Milão anunciou que vai proibir, a partir de janeiro de 2026, o uso de caixas de chaves instaladas em espaços públicos para operações de self check-in de hospedagens de curta duração. A decisão, aprovada pelo conselho municipal, mira estruturas fixadas em mobiliário urbano, postes, cercas, portões e outros elementos instalados em áreas públicas. Quem descumprir a norma estará sujeito a multas entre €100 e €400, além dos custos de remoção.

Comum entre anfitriões que oferecem check-in autônomo, as caixas passaram a ser classificadas pela prefeitura como uso indevido de espaço público para benefício privado, já que não há autorização prévia nem pagamento de taxas. A resolução também se apoia em questões de segurança, apontando que esses dispositivos já foram associados a atividades ilegais, como tráfico de drogas, segundo investigações recentes.

Milão segue uma tendência adotada por outros destinos italianos que enfrentam pressões do turismo intenso e do crescimento dos aluguéis de temporada. Cidades como Florença, Bologna, Roma e Veneza já haviam determinado o banimento desses equipamentos para preservar o ordenamento urbano e reforçar a segurança local. Em Florença, por exemplo, uma resolução aprovada em fevereiro estabelece retirada obrigatória em até dez dias e aplicação de penalidades administrativas.

Em Roma, a remoção de caixas nas vias públicas gerou impasses jurídicos. O vice-promotor Alessandro Di Cicco classificou como ilegítimas algumas apreensões realizadas pela polícia local, alegando ausência de verificação prévia sobre os imóveis vinculados ou eventual identificação dos hóspedes pelos gestores. Paralelamente, o Ministério do Interior determinou que os estabelecimentos realizassem check-in presencial, citando riscos à ordem pública diante da possibilidade de receber indivíduos não identificados.

A orientação estabelecia que o uso de caixas dificultava o rastreamento de hóspedes, criando um “vazio de responsabilidade” e ampliando vulnerabilidades em eventos de grande circulação turística, como o Jubileu de 2025. Em maio de 2025, o Tribunal Administrativo Regional do Lácio anulou a circular que exigia identificação presencial, afirmando que a medida era desproporcional e não suficientemente justificada. Em novembro, porém, o Conselho de Estado reverteu a decisão, reafirmando a obrigatoriedade da verificação presencial e proibindo o self check-in com caixas de chaves, exceto quando houver métodos válidos de comprovação visual.

Com base nesse cenário jurídico, a prefeitura de Roma mantém a avaliação de que a instalação desses dispositivos é ilegal, especialmente quando visível de áreas públicas.

A presença crescente dessas caixas também provocou forte reação popular. Em bairros como Trastevere, em Roma, moradores passaram a sabotar, cobrir com adesivos ou denunciar caixas nas redes sociais como forma de protesto contra o avanço dos aluguéis de temporada e do overtourism. As ações chamam atenção para efeitos como gentrificação, aumento dos preços de aluguel e redução da oferta de moradia para residentes tradicionais.

Em bairros centrais de Florença, Veneza e Milão, grupos de moradores também passaram a identificar e retirar caixas suspeitas, além de organizar petições e campanhas de conscientização para pressionar prefeituras por maior fiscalização.

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