Abav debate adoção de medidas provisórias com ministérios

Magda Nassar debateu com o Ministério do Turismo, por exemplo a alteração da MP 907 e a futura nova MP que complementa a MP 948

Magda Nassar, presidente da Abav Nacional

A Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav Nacional) promoveu, na tarde desta terça (2), uma live no Youtube, em união com o Ministério do Turismo, Ministério da Justiça e o Ministério da Economia. O debate teve como pauta as ações realizadas pelo governo frente à atual pandemia de covid-19.

Magda Nassar, presidente da Abav, ministrou a transmissão. Segundo ela, durante este cenário, foi possível chegar a um novo patamar. “Tivemos o apoio de algumas Medidas Provisórias [MPs] que dão sustentação ao nosso trabalho. Precisamos de mais luta para atender aos nossos anseios. Estamos passando por um momento difícil, muito mais difícil que diversos setores da economia”, avalia.

Daniel Nepomuceno, secretário executivo do Ministério do Turismo, afirma que a crise mostrou que o presidente acertou em manter a pasta, que está podendo provar que ela traz resultados mais rápidos. “A gente trabalha diretamente com o mercado, pensa como o consumidor, como o empreendedor, como fomento à economia e à geração de emprego. Somos próximos às duas pontas”, declarou.

O executivo ressaltou algumas ações que foram trazidas à tona durante esse período de crise, como a MP 936, que atuou de maneira mais generalizada em todos os setores, e a MP 948, que trata sobre cancelamentos, remarcações e crédito aos viajantes.  Segundo ele, esse tipo de ação vem para mostrar que o Turismo tem seu devido papel econômico e que é visto como uma base econômica.

“É necessário ter essa sensibilidade em uma indústria que já mostrou força para recuperar vários países em crise. Os prejuízos vão pra ponta desse cadeia e envolve muita economia. Tivemos uma carta de confiança de liberar um crédito específico para o segmento e precisamos da ajuda de todos os setores para nos planejarmos para um futuro com mais garantias e sem depende de um sistema como aconteceu agora”, avalia Nepomuceno.

Márcio Luís Dutra de Souza, consultor jurídico do Ministério do Turismo, adiantou que uma nova MP vem pra complementar a MP 948, extinguindo a solidariedade. Segundo ele, a ideia seria tornar uma iniciativa fixa, mas, visto o caráter de urgência, foi optado por ser provisória. “Precisa ser uma questão mais rápida”, complementa.

Outro tema que veio à tona foi a Nota Técnica divulgada pela Secretaria Nacional do Consumidor, um vertente do Ministério da Justiça, que traz clareza quanto à solidariedade de agências de viagens. De acordo com Luciano Timm, secretário Nacional do Consumidor, a NT vem para garantir os direitos dos consumidores e trazer esse apoio ao nível do Século 21.

“Quando tem um Código de Defesa do Consumidor num ambiente de pandemia, não é possível aplicar aquele entendimento sobre solidariedade. Não há solidariedade na cadeia. A pandemia exigiu uma situação diferenciada e, portanto, esse entendimento não é aplicável. A MP 948 oferece um roteiro, remarcação, crédito e, somente como última opção, o reembolso”, pontua Timm, que ressalta a importância de mais de 12 milhões de passageiros terem remarcados seus roteiros aéreos.

Crédito no Turismo foi outro assunto que dominou grande parte do debate.  Luiz Mauricio Navarro, coordenador-geral de Competitividade e Produtividade do Setor de Serviços do Ministério da Economia, relembra que esta era uma das principais demandas exigidas com a chegada da crise, junto com a flexibilização do contrato profissional e pagamentos tributos.

“Desde o início, o Ministério da Economia começou a avaliar o que poderia ser feito. Teve o aumento de R$ 2 milhões para micro e pequenas empresas, foi negociado capital de giro com o BNDS, que não teve feedbacks tão positivos assim, além de outras linhas, como a MP 944, programa emergencial de suporte a empregos, e o Fundo Geral do Turismo, com disponibilidade de R$ 5 bilhões”, relembra Navarro.

A pauta final foi a MP 907, que altera as leis, dispondo sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre contratos de arrendamento de aeronaves e sobre remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais em viagens. “Sabemos do impacto e a maneira como o leasing de aeronaves afeta a atuação das agências de viagens, que também trabalham com a tarifa aérea, gerando inflação no pacote de viagens. Vamos debater isso para chegar a um texto redondo dessa vez”, estima Navarro, do Ministério da Economia.


Deixe um comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui