Abav Nacional apoia a aprovação de lei de regulamentação do turismo rural

A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav Nacional) apoia a aprovação, nesta terça-feira (29), do Projeto de Lei 5077/2009, que considera o turismo rural como atividade para fins de tributação. A proposta recebeu o aval da Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

A atual legislação não reconhece o turismo como uma das formas de aproveitamento econômico das fazendas, mas, com o novo projeto de lei, será possível a inclusão de outras atividades à renda das propriedades rurais, entre elas a administração de hospedagem, organização de visitas, fornecimento de alimentação e bebidas para restaurantes e hotéis e a exploração de manifestações artísticas e culturais.

“A outorgação deste projeto de lei, pela Câmara dos Deputados, é um avanço para o desenvolvimento do segmento e para os projetos de incentivo ao turismo nacional. Com a sua aprovação final, veremos uma abertura de negócios para os agentes de viagens, que passarão a ter um papel mais ativo no turismo promovido nessas regiões”, afirma o presidente da Abav Nacional, Antonio Azevedo.

A Abav Nacional, que acompanha o PL 5077/2009 desde o início, se reuniu com a Associação Brasileira de Turismo Rural (ABTR) durante a 43ª ABAV – Expo Internacional de Turismo, para debater este e outros temas de extrema importância para o desenvolvimento do turismo em áreas rurais. O encontro foi finalizado com a possibilidade de ingresso da ABTR no Conselho Consultivo da Abav Nacional – como entidade congênere -, o que será avaliado pela liderança de ambas as entidades.

 

FA

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