ABIH Nacional é contra parceria entre governo de Santa Catarina e Airbnb

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Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional

A ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) se posicionou contrária ao acordo firmado entre a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte de Santa Catarina (SOL) e o Airbnb.

O acordo foi firmado na última quinta-feira (19), para que o Airbnb disponibilize estatísticas de utilização do aplicativo no estado, com o objetivo de auxiliar a secretaria a traçar estratégias e políticas públicas de desenvolvimento do turismo. Em contrapartida, o Airbnb poderá realizar eventos públicos para tirar dúvidas sobre o funcionamento do aplicativo.

Para a ABIH, mesmo com o objetivo exclusivo de coletar dados, o acordo se opõe à indústria formal de hospitalidade e traz à tona a necessidade urgente de regulamentação destes produtos. A oposição da associação foi definida em consenso com todas as suas 27 representações estaduais.

Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, destacou que a questão tributária é crucial nesse debate, já que o artigo 150 da Constituição Federal define que ela é exigida para empresas e pessoas físicas que praticam a mesma atividade econômica, nesse caso, a venda de pernoites.

“Essa parceria é uma falta de respeito com os meios de hospedagem catarinenses, que pagam impostos e geram empregos formais. Estamos diante de uma questão clara: as empresas nacionais, oneradas com uma carga tributária de quase 40%, são obrigadas a concorrer com organizações que praticamente têm 100% de isenção fiscal no Brasil. A regulamentação é urgente e determinará as práticas para esse tipo de operação, que tanto têm prejudicado as empresas formais e pagadoras de impostos, de vários setores” definiu o presidente.

Para a entidade, a morosidade das atualizações legislativas no país vem se chocando com as rápidas revoluções tecnológicas e tem um impacto de grandes dimensões no setor do turismo, além de permitir uma concorrência desleal entre as empresas nacionais de hotelaria e empresas como o Airbnb.

A associação ainda ressaltou que a questão da informalidade no cadastramento dos “hóspedes” vai de encontro ao Cadastur, base de dados dos prestadores de serviços turísticos fiscalizada pelo Ministério do Turismo.

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