ABIH Nacional oferece direcionamento de adequação hoteleira a LGPDP

Em artigo enviado por Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, o profissional destaca a necessidade de se adequar aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

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Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional

A fim de “proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade as pessoa natural”, foi publicada, em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP). A Lei nº 13.709, que segue padrões europeus, afirma que dados pessoais só podem ser coletados mediante consentimento do usuário.

E como isso afeta exatamente o Turismo? Em nossa última edição do Brasilturis Jornal, o articulista e advogado João Bueno abordou o tema e deixa claro que “as empresas ligadas ao setor terão de se adaptar e ajustar seus protocolos com base nos dispositivos da LGPDP”.


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Em artigo enviado ao Brasilturis Jornal, Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), afirma que é possível realizar o cruzamento de dados pessoais para aumentar a eficiência na oferta de produtos e serviços prestados, além de gerar inteligência e conhecimento sobre eles.

“Assim sendo, todas as empresas deverão se adaptar aos requisitos legais da LGPD e, como não haveria de ser diferente, o setor de turismo em geral, em especial o hoteleiro, que trata de uma série de dados pessoais dos seus hospedes”, detalha o presidente da entidade, que decidiu homologar serviços desenvolvidos por especialistas a partir da LGPDP.

Confira, na íntegra, o artigo:

ABIH Nacional inicia ações no direcionamento estratégico da adequação do setor hoteleiro aos requisitos legais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Estamos vivendo na era da economia digital, na qual os dados pessoais, quando tratados, possuem um alto valor e impulsionam o surgimento de negócios e serviços disruptivos. Os chamados ‘negócios disruptivos’, empresas da área de tecnologia que interferem nos setores tradicionais da economia, são empreendimentos ou idéias que levam benefícios ao consumidor, têm o poder de mudar o mercado do qual fazem parte e possuem alto valor agregado, atendendo a demanda dos consumidores cada vez mais exigentes e ávidos por inovações, nos mais variados mercados.

Impulsionados pelo desenvolvimento e barateamento de diversos tipos de tecnologia, mais e mais dados pessoais são coletados e tratados todos os dias, para as mais diversas finalidades e com os mais variados tipos de interesses, sem nenhuma restrição.

Podemos realizar o cruzamento de diversos tipos de dados pessoais ao mesmo tempo, gerando informações estratégicas e preciosas a respeito dos seus titulares através destes cruzamentos, as quais são utilizadas para aumentar a eficiência na oferta de produtos e serviços customizados para estes, bem como gerar inteligência e conhecimento sobre eles.

Mas, o uso indiscriminado de dados pessoais tem os seus dias contados, com a sanção da Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP), que entrará em vigor no mês de agosto de 2020, como uma Lei transversal a todo o mercado e aplicada a todas as empresas, independente dos seus portes, faturamentos ou esferas nas quais operem (público/privada), restringindo e normatizado a utilização dos dados pessoais de pessoas naturais, trazendo direitos para os titulares de dados pessoais e responsabilidades para aqueles que os tratam.

Assim sendo, todas as empresas deverão se adaptar aos requisitos legais da LGPDP e, como não haveria de ser diferente, o setor de turismo em geral, em especial o hoteleiro, que trata de uma série de dados pessoais dos seus hospedes, desde o momento em que são realizadas as suas reservas, quando estão desfrutando dos serviços oferecidos pelos hotéis, quando realizam pagamentos, dentre de tantas outros exemplos, bem como dos seus funcionários (diretos e/ou terceirizados).

Preocupada com os impactos que a LGPDP trará para o setor hoteleiro, a ABIH Nacional vem trabalhando neste tema, atentamente, desde o momento da sua sanção, bem como vem acompanhando de perto a formação da sua ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei.

Visando atender as necessidades dos seus associados no tocante a soluções para a adequação aos requisitos legais da LGPDP, a ABIH homologou uma série de serviços que foram desenvolvidos por especialistas das áreas de perícia forense, proteção de dados, privacidade, segurança da informação e direito digital, a partir do detalhamento da LGPDP, e apresentou-os aos seus associados regionais na reunião que teve com os mesmos no seu stand no evento Equipotel, realizado este mês em São Paulo.  Tais serviços já se encontram à disposição dos hotéis associados à ABIH, com o diferencial da facilidade de implementação e de descontos especiais para as suas contratações para todos os hotéis associados.

Uma cartilha detalhada para o segmento hoteleiro está em fase final de preparação, para orientar e servir de guia a todos os hotéis nesta jornada que agora se inicia referente à governança de dados pessoais.

Manoel Cardoso Linhares

Presidente da Associação Brasileira da Industria de Hotéis – ABIH Nacional


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