ABIH Nacional reforça importância da MP 907, votada nesta segunda (27)

De acordo com Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, a hotelaria precisa da aprovação dessa MP, visto o impacto na geração de empregos

Dia Mundial do Turismo
Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional

A medida provisória 907, que será votada nesta segunda (27), conta com algumas propostas vistas com bons olhos pelos empresários do Turismo e da hotelaria. Entre as mudanças contidas no texto da MP, está a retirada do trecho que fala sobre a isenção da cobrança da taxa Ecad para músicas executadas dentro dos quartos dos meios de hospedagens.

“É necessário destacar que a cobrança de direitos autorais sobre as músicas tocadas em ambientes coletivos permanece e nunca foi questionado. A isenção da taxa é apenas para obras executadas nos quartos, pois eles são considerados ambientes privados e de uso exclusivo dos hóspedes”, explica Manoel Cardoso Linhares, presidente da ABIH Nacional.

Ainda de acordo com o profissional, o órgão arrecada cerca de R$ 1,1 bilhão de reais com as taxas. “Além de ser claramente uma bitributação, já que plataformas como Youtube e do Spotify já pagam taxas do Ecad para os artistas, a cobrança, que representa algo em torno de 4% do faturamento do órgão, pode ser irrelevante, mas para o hotel, pode ser a diferença entre manter ou fechar suas portas”, completa.

Outra importante alteração abordada pela ABIH Nacional é a criação da Agência de Promoção Internacional do Turismo – Embratur, com o órgão passando a focar na divulgação do turismo interno. O setor aéreo também foi questionado por Linhares. “Outra questão crucial está relacionada à tributação para o leasing de aeronaves que, sem a aprovação da MP, passaria de 1,5% para 15%, o que certamente gerará um aumento no preço das passagens aéreas, num momento de crise, quando devemos buscar formas de estimular o setor”, pontuou.

Para concluir, o representa da ABIH Nacional deixa claro que a hotelaria necessita da aprovação da MP 907, visto que garante a sobrevivência dos empreendimentos e da manutenção de mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos gerados pelo setor no Brasil.


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