ABIH-SP, FOHB, Resorts Brasil e BTLA divulgam carta ao Procon-SP

O documento foi assinado pelos presidentes da ABIH-SP, FOHB, Resorts Brasil e BTLA, que deixam claro que a ocorrência de cancelamento não é culpa dos hotéis

Ricardo Roman Jr. (ABIH-SP), Orlando de Souza (FOHB), Sérgio Souza (Resorts Brasil) e Simone Scorsato (BLTA)

Nesta terça-feira (31), a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de São Paulo (ABIH-SP), o Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a Resorts Brasil e a Brazilian Luxury Travel Association (BLTA) divulgaram uma carta aberta ao Procon-SP. O documento deixa claro sua concordância quanto às políticas e recomendações do órgão sobre remarcação, substituição por serviços semelhantes ou cancelamento de reserva com o reembolso dos valores pagos. No entanto, aponta algumas condições para tais deveres.

De acordo com Vinicius Lummertz, secretário de Turismo do Estado de São Paulo, o momento não permite que os efeitos causados pela Covid-19 sejam ainda piores. “A hotelaria paulista é madura, com prestadores de serviços de qualidade reconhecida. Todos foram afetados pela pandemia. E todos, com a compreensão dos consumidores e a ajuda do Procon-SP, irão trabalhar para que, passada esta crise inédita, todas as relações de consumo possam ocorrer dentro da normalidade”, completa.

Ricardo Roman Jr., presidente da ABIH-SP, declarou que a ideia é mostrar apoio ao Procon-SP e, principalmente, tranquilizar o mercado. “Deixamos claro que não nos eximimos das responsabilidades das nossas empresas, na relação com nossos clientes. A conta gerada pela crise deverá ser paga de forma consensual, sem casuísmos e artifícios unilaterais”, assegura.

Simone Scorsato, diretora executiva da BLTA, afirmou que trata-se de um momento entender o que tange remarcação de viagens para a saúde de todos. “Por esse motivo a remarcação destas viagens será feita com maior flexibilidade e sem multas em um prazo longo após essa crise”, pontuou.

Orlando de Souza, presidente executivo do FOHB, reforça que a hotelaria vem buscando combater a pandemia e que os esforços estão concentrados na preservação de empregos e na negociação de uma solução de não penalização mútua entre empreendimento e cliente. “Este acordo é a prova de estamos juntos, na busca de alternativas, que beneficiem a todos, diante da situação dramática que vivemos” explica.

Por fim, Sérgio Souza, presidente da Resorts Brasil, aponta que o pleito é para que as viagens e reservas sejam remarcadas e, em último caso, seja facultado o parcelamento dos valores a serem reembolsados. “Este pleito tem por base duas premissas fundamentais: a interrupção de 100% do capital de giro das empresas e o reembolso de viagens e hospedagens futuras com solicitação de reembolso imediato, o que atingiria fatalmente a continuidade de sobrevivência das empresas”, conclui.

Confira a carta aberta na íntegra abaixo:

AO PROCON – SP
Rua Barra Funda, nº 970 – Térreo.
Barra Funda, São Paulo/SP.

São Paulo, 31 de março de 2020.

As entidades, ABIH-SP – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Estado de São Paulo, FOHB – Fórum De Operadores Hoteleiros do Brasil, Resorts Brasil – Associação Brasileira De Resorts e Brazilian Luxury Travel Association – BLTA com sede em São Paulo/SP, por seus Presidentes, diante da situação extraordinária de pandemia mundial que exige equilíbrio, razoabilidade e boa-fé nas relações de consumo, e ciente da necessidade de proteger tanto os interesses dos estabelecimentos hoteleiros do Estado de São Paulo quanto os interesses dos consumidores, que são a parte hipossuficiente nesta relação, vêm à presença o órgão de proteção aos consumidores, de seus associados e dos consumidores em geral, expressar sua concordância às políticas e recomendações do PROCON-SP quanto à remarcação, substituição por outro serviço semelhante ou o cancelamento de reserva com o reembolso dos valores pagos, informando que ficam à disposição dos consumidores que tiveram suas reservas de hospedagem atingidas pelo fechamento temporário dos estabelecimentos hoteleiros as opções de remarcação da hospedagem, nas condições abaixo:

  • Remarcação de reserva sem incidência de multa: aos consumidores que optarem pela remarcação da reserva, poderão fazê-la, no prazo de 12 (doze) meses depois de vencida a pandemia e encerrado o decreto de calamidade, nas seguintes condições: a compra feita em alta temporada (Dez, Jan e Julho) poderá ser remarcada em qualquer oportunidade; a compra feita em baixa temporada só poderá ser remarcada na mesma baixa temporada, observada as categorias de quarto inicialmente contratada.
  • Substituição por outro serviço semelhante: fica estipulada, igualmente, a possibilidade de que os consumidores alterem sua reserva para outro estabelecimento hoteleiro de igual categoria *do mesmo Grupo Empresarial*, observado o prazo de 12 meses depois de vencida a pandemia e encerrado o decreto de calamidade, de acordo com as regras de temporada e categoria contratadas.
  • Aos consumidores que não desejarem a remarcação ou substituição nos termos acima propostos, será concedido crédito no valor integral contratado para ser utilizado no período de 12 meses, depois de vencida a pandemia e encerrado o decreto de calamidade
  • Reembolso: aos consumidores que optarem pelo cancelamento da reserva, fica estipulado o direito ao reembolso integral dos valores despendidos, o que ocorrerá após o encerramento do decreto de calamidade e vencida a pandemia do coronavírus (covid-19). O número de parcelas em que o reembolso ocorrerá – que não poderá ser superior a 12 (doze) – dependerá de negociação entre o consumidor e o estabelecimento hoteleiro.

A ABIH-SP, FOHB, Resorts Brasil e BLTA entendem, assim, estarem respeitados os direitos dos consumidores ao mesmo tempo em que se viabiliza a operação dos estabelecimentos hoteleiros nesse momento de crise, restando evidente, ainda, que os estabelecimentos hoteleiros não são responsáveis e nem concorreram de qualquer forma para a situação que deu origem às alterações e cancelamentos nas reservas.

Certos da compreensão e colaboração de todos, subscrevemo-nos”


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