Governo e Abear firmam acordo para ampliar conectividade no Espírito Santo

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O acordo foi assinado com a presença do governador Paulo Hartung e do presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, além de autoridades estaduais, municipais e representantes do trade local e nacional

O Governo do Estado e a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) assinaram um termo de compromisso para ampliar a conectividade aérea doméstica, internacional e de carga no Espírito Santo. A cerimônia ocorreu na manhã desta terça-feira (03/07).

A proposta  é sobre um novo modelo da legislação estadual em relação ao ICMS do querosene (QAV) usado pelas companhias aéreas. Atualmente, a alíquota que incide sobre o querosene da aviação no Estado é de 25%. Com o novo modelo, a companhia que oferecer uma contrapartida terá uma alíquota diferenciada de 12%.

Já a empresa aérea que oferecer duas ou mais contrapartidas será enquadrada em uma alíquota de 7%. Para a empresa que não oferecer contrapartidas, a alíquota permanecerá em 25%.

Para o governador Paulo Hartung, o acordo só é possível porque o Poder Executivo Estadual está com as contas organizadas. “Abrimos mão de arrecadação concedendo benefícios, porém com contrapartidas das companhias aéreas criando novas linhas com voos regionais e internacionais”, explicou.

Contrapartida das companhais aéreas

Para obter a redução na alíquota do querosene, as companhias deverão cumprir as seguintes exigências:

– Ampliar o número de voos diários com destino ou origem no aeroporto de Vitória;

– Criar pelo menos um voo doméstico com origem no aeroporto de Vitória e para destinos atualmente não operados pelas empresas aéreas;

– Criar pelo menos um novo voo doméstico diário com origem ou destino em município do Espírito Santo, em aeroportos atualmente não operados pelas empresas aéreas;

– Criar ou ampliar pelo menos um voo internacional semanal de passageiros ou de cargas.

Os impactos na economia do Estado foram calculados com base na metodologia da lata (Associação Internacional de Transporte Aéreo), que leva em consideração a arrecadação do setor de transporte aéreo e a arrecadação do setor catalisador, no caso, o turismo.

Segundo a metodologia, os possíveis impactos na arrecadação do ICMS do querosene serão absorvidos pelo aumento no número de abastecimentos realizados no Estado, pelo efeito positivo na arrecadação do setor de Turismo e pela geração de empregos e de renda.

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