Adeus, ano velho! Que venha um feliz ano novo!

Nesta última edição do ano, não poderia deixar de fazer uma retrospectiva informal sobre este atípico 2020. Caminhamos para o apagar das luzes, com muitos aprendizados e novas realidades para a sociedade, com expressivos reflexos no mundo jurídico e, como não destacar, no setor de Turismo, que foi e permanece como um dos mais impactados pelos efeitos da pandemia.

Em que pesem os problemas recorrentes no Brasil, 2020 tinha tudo para ser um ano de boa colheita, previsões otimistas davam conta de que teríamos um PIB robusto, reflexos de algumas medidas da equipe econômica e a pauta, dita reformista, prometia alguma melhoria mais expressiva no ambiente de negócios. O Turismo vinha de um bom 2019, tanto no segmento de lazer quanto no corporativo. O “Feliz Ano Novo” em 31 de dezembro do ano passado veio carregado de grandes expectativas e de um horizonte promissor!

Já no carnaval, tínhamos algumas notícias sobre a questão de saúde na China e alguns países da Europa, mas ainda com olhar distante e incrédulo quanto ao que estaria por vir. Chegou o mês de março e, com ele, o pior dos pesadelos que a população jamais imaginou experimentar tornou-se realidade. A decretação da quarentena e o fechamento total durante um longo período, com as consequências que acompanhamos ao longo dos meses e que ainda serão sentidas por um longo período à frente.

O mundo jurídico, ainda tão conservador em alguns aspectos, rendeu-se ao digital rapidamente; já existia um ambiente em quase a totalidade do sistema de justiça brasileiro, com os processos todos em ambiente digital, desde a distribuição de ações, andamentos e outras atividades decorrentes. Com a pandemia e o isolamento, nós, advogados, começamos a participar de audiências judiciais em plataformas de reuniões, passando pelos mesmos desafios de conectividade, ambiente de home office e a falta de experiência de muitos, o que “humanizou” um pouco as sessões, pois risadas descontraídas se tornaram inevitáveis quando algo não funcionava dentro do previsto, na presença do Juiz e dos colegas advogados.

Durante este ano, nunca se recorreu tanto ao Direito, principalmente para discussões a respeito da validade dos negócios jurídicos que foram celebrados, sem levarmos em conta o cenário de calamidade pública, e suas entregas pelas partes contratantes. Casos fortuitos e motivos de força maior foram invocados em inúmeras situações entre contratantes para rediscutir, renegociar as bases então avençadas e impossíveis de serem entregues no cenário. Muitos tiveram a certeza de que a existência de um contrato expresso foi fundamental para a garantia dos direitos e minimização dos riscos em situações atípicas.

Não nos esqueçamos da (já famosa) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vigente desde o dia 18 de setembro, que obriga as pequenas, médias e grandes empresas a enfrentar o trabalhoso processo de adequação à lei. Em meio aos efeitos da pandemia, isso traz desafios ainda maiores, tanto com relação a custos quanto nas atividades internas nas empresas impactadas pela impossibilidade de aglomerações.

Na esfera trabalhista, também tivemos a edição de normas governamentais extremamente necessárias que criaram condições para que os empresários do setor do Turismo conseguissem certo folego para a manutenção de seus negócios com a possibilidade de propor flexibilização aos funcionários. Entretanto, mesmo com as negociações e algumas medidas protetivas, o setor vê-se diante do desafio de se reinventar e vem buscando incansavelmente alternativas para a sobrevivência no novo cenário, no qual as viagens permanecerão reduzidas e os grandes eventos presenciais também não têm previsão clara para realização.

Naturalmente, não estamos insensíveis (muito pelo contrário) à realidade de muitos no meio do Turismo. Muitos cerraram as portas, um drama empresarial, mas que é difícil, sobretudo, pessoalmente para tantas famílias Brasil afora.

É notável a capacidade de adaptação, instinto de sobrevivência e colaboração do ser humano, em algumas ações de ajuda a profissionais que ficaram desamparados durante este período, bem como a mudança no foco do negócio diante dos desafios a serem enfrentados.

Que 2021 venha com esperanças renovadas e que as experiências e vivências acumuladas neste 2020 pandêmico tenham sido absorvidas e transformadas em redirecionamentos na vida de todos! Boas festas!

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