Agência e operadora de turismo: duas faces da mesma moeda

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Por Joandre Antonio Ferraz*

 

 

16/05/16 – Eis um tema sobre o qual a doutrina jurídica, a legislação e o próprio mercado ainda não têm consenso, sobretudo com o incremento da oferta e da venda eletrônicas de serviços turísticos, avulsos ou conjugados, de transporte, hospedagem e afins.

A chamada Lei Geral do Turismo (2008) conceitua agência de turismo como a pessoa jurídica que exerce atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente. Considera serviços de operação de viagens: excursões e passeios turísticos, a organização, contratação e execução dos programas, roteiros, itinerários, bem como a recepção, transferência e assistência ao turista (artigo 27, caput e § 1º, Lei 11.771).

Na mesma linha, o conceito contido na lei específica das agências de turismo (2014), define como delas privativas a venda comissionada ou a intermediação remunerada de passagens, passeios, viagens e excursões, e sua organização (artigos. 2º e 3º, Lei 12.974). Ou seja, esses conceitos legais não distinguem a intermediação da operação de serviços turísticos, meras funções de mercado à livre escolha das agências de turismo, sem requisito algum que não a previsão no objeto social.

Por isto entendemos que, nas duas funções, a essência da atividade da agência de turismo é a de intermediar fornecedores e consumidores de serviços turísticos, ou, se preferir – o que é cada vez mais incomum – também executá-los diretamente.

Como defendemos em nosso recente Manual Jurídico para Agências de Turismo (Editora Baraúna, co-autoria de Christiane Ferraz Tambellini, Josebel Ferraz Tambellini e Patrícia Leal Ferraz Bove), salvo na execução direta, na operação também há intermediação, só que em maior volume. Assim, comparo a operadora ao comerciante atacadista e a agência ao varejista.

Mesmo na organização dos ditos “pacotes”, a agência de turismo nada mais faz do que intermediar os serviços turísticos conjugados neles incluídos, com fornecedores que ela ou o consumidor escolhem. Os efeitos dessa intermediação serão comentados em artigos posteriores.

 

* Bacharel e mestre em Direito (USP), especialista em Administração Pública (FGV), professor universitário, autor de livros sobre Direito do Turismo, advogado de entidades e de empresas

 

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