Anatel afirma fim da cobrança de ‘roaming’ entre países do Mercosul

Medida precisa ser aprovada pelo congresso antes de entrar em vigor

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Acordo em votação não tem previsão de entrar em vigor. Foto: Reprodução.

Nesta quarta-feira (17), o Brasil vai assinar um acordo que prevê o fim da cobrança do “roaming” internacional de telecomunicação entre os países do Mercosul. A medida será anuncia na reunião com Paraguai, Argentina e Uruguai em Santa Fé, na Argentina.

Segundo a Anatel, há meses o assunto vem sendo discutido em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE). O acordo precisa ser aprovado pelo congresso e ainda não possui uma data para entrar em vigência.

“O tema ainda está em discussão inicial e as empresas aguardam o avanço do debate para análises e providências, caso sejam necessárias”, afirmou o Sinditelebrasil em nota.

O “roaming” internacional é uma tarifa adicional feita ao utiliza serviços móveis de telefonia fora da área de cobertura da operadora, que geralmente está restrito às fronteiras nacionais.

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Cúpula do Mercosul

Na ocasião presidente Jair Bolsonaro deverá participar da da 54ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, na qual assumirá o comando rotativo do grupo. A intenção do governo brasileiro é manter as prioridades definidas na gestão da Argentina, dentre elas a abertura de mercados e revisão de tarifas externas.

Discussões

Um acordo de integração migratória deve fazer parte das discussões. De acordo com integrantes do MRE, a ideia é compartilhar informações de segurança dos migrantes, incluindo antecedentes criminais.

A respeito de serviços consulares, um acordo de cooperação pode ser assinado. A medida consiste em permitir que brasileiros em caso de emergência, recorram a um consulado Argentino e outros países.

Segundo o site do Ministério das Relações Exteriores, o Brasil está presente em 145 países com representação presencial em 55 deles, estabelecendo assim, a maior rede consular do mundo. A Argentina possui representação em 168 países

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