Após conquista com IRFF, entidades buscam aprovação da LGT

BNT Mercosul
Roberto Nedelciu

Redução da alíquota de 25% para 6% em 2021 e aumento gradual nos próximos quatro anos. Essa é a proposta que foi apresentada pelo governo para resolver o problema de agências de viagens e operadoras em relação ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRFF). A contribuição que incide sobre remessas ao exterior onera ainda mais o setor, no momento em que as fronteiras começam a se abrir, estimulando as vendas internacionais.

O texto que foi acertado em uma reunião, realizada ontem (12/5), será editado em uma Medida Provisória que deve seguir para para assinatura do presidente da República já na próxima semana, segundo Roberto Nedelciu, presidente da Associação Brasileira de Operadoras de Turismo (Braztoa). Ele participou da reunião junto a representantes da Associação Nacional das Agências de Viagens (Abav) e da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil) com dirigentes do Ministério da Economia, Ministério do Turismo e Embratur e afirma que os cálculos já foram feitos e o conteúdo está praticamente acertado.

Por entendimento entre as partes, a MP prevê que a alíquota se mantenha em 6% em 2022 e suba um ponto nos três anos seguintes, chegando a 9% em 2025. Nedelciu ressalta, entretanto, que há previsão de revisar o percentual a cada dois anos e reforça a intenção de lutar para que o valor sempre baixe. “Não tem mais o que alterar, mas ainda falta documentar porque não temos a MP definitiva”, lembra, reforçando que a alíquota passa a valer a partir da publicação da MP no Diário Oficial. A partir de então, os representantes do trade terão 120 dias para convencer a Câmara e o Senado a aprovar a medida sem alterações e, então, convertê-la em lei.

O conteúdo será redigido pelo Ministério do Turismo junto ao Ministério da Infraestrutura, que se dedicará ao trecho referente ao leasing de aeronaves. Segundo Nedelciu, esse tema problemático para a aviação também será contemplado no texto da MP. “É uma vitória que vem na hora certa. Enquanto as fronteiras estavam fechadas, sem muitas vendas, o impacto dos 25% não era tão grande. Mas agora que começamos a ver as curvas subirem, os 6% são um alívio”, diz o presidente da Braztoa.

Nedelciu ressaltou o trabalho coordenado entre as entidades, que vêm batalhando junto ao governo desde dezembro de 2019, quando a MP perdeu a validade. O executivo também agradeceu Gilson Machado e Carlos Brito, respectivamente ministro do Turismo e presidente da Embratur, pelo apoio ao pleito. “Ó imposto de remessa está relacionado a viagens internacionais, mas eles entenderam que, ao mandarmos turistas para fora, também abrimos a via contrária, criando rotas aéreas para trazer mais estrangeiros ao Brasil”, conta.

Próximas demandas

Com a questão do IRRF alinhada, os representantes das três entidades agora batalham por novos pleitos. Segundo Nedelciu, a prioridade é a revisão na controversa Lei de Responsabilidade Solidária, de 2014, que está em tramitação em uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Em linhas gerais, essa lei de 2014 responsabiliza toda a cadeia de fornecedores turísticos na intermediação de viagens, desconsiderando possíveis erros jurídicos que sejam causadas por apenas uma das partes.

“A operadora não deve responder pela perda de bagagem, que é de responsabilidade exclusiva da companhia aérea. Por outro lado, se uma operadora ou agência tem problemas financeiros, o hotel e a companhia aérea não devem se responsabilizar por isso”, lamenta Nedelciu.

Outra batalha é pela aprovação da Lei Geral do Turismo, documento que atende aos principais pleitos do setor, atualizam as práticas e desburocratizam alguns procedimentos que ainda atravancam o pleno desenvolvimento da atividade. “Ela está parada faz muito tempo, mas o ministro Gilson está muito empenhado na aprovação. A LGT vai facilitar muitas ações e tratar o Turismo como deve ser tratado, de forma particular e considerando sua força, com importância comparável à do agronegócio. Tanto quanto a agricultura.

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