Associações estimam mais de cem mil demissões e recorrem ao STF

De acordo com carta aberta, “o governo não poderá editar a Medida Provisória que é vista como a salvação da total falência do setor”

Mais uma vez, associações e entidades do Turismo se reuniram em prol do setor, a fim de minimizar os impactos da Covid-19. Em carta aberta, Resorts Brasil, Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Brazilian Luxury Travel Association (BLTA), Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Associação das Empresas de Parques de Diversão do Brasil (Adibra) e União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos (Unedestinos) deixam claro que o mercado depende do Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira abaixo o comunicado assinado pelas entidades:

“A sobrevivência do Turismo Brasileiro está na mão do STF

A sobrevivência do Turismo Brasileiro está na mão do STF
Hoje, 27 de Março de 2020, foi impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6357) visando a concessão de liminar autorizando que o governo gaste mais do previsto em suas leis orçamentárias. Se a liminar for concedida pelo relator, Ministro Alexandre de Moraes, será possível que o governo edite a famigerada Medida Provisória liberando gastos em políticas públicas visando assegurar os empregos no setor de turismo.
Segundo a Advocacia Geral da União, a medida impactará entre 15 a 20 bilhões de reais em gastos não previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O pedido visa abrir uma exceção ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a resguardar recursos para a crise pandêmica e suas altíssimas repercussões sociais.
O turismo, por outro lado, clama pelo decisão monocrática do Ministro (liminar), tendo em vista que foi o setor mais impactado pela crise do Covid-19. A decisão poderá sair ainda hoje, já que os autos já estão conclusos para decisão.
Resta apenas a análise do Ministro relator. Em caso de demora para a autorização do pedido da AGU, o governo não poderá editar a Medida Provisória que, segundo o trade turístico, é vista como a salvação da total falência do setor. Por crise de receitas, estima-se que, a partir de segunda-feira, a hotelaria e o setor de lazer terão que fazer mais de 100 mil demissões.

Resorts Brasil, ABIH, FOHB, FBHA, BLTA, Sindepat, Adibra e Unedestinos.

“A sobrevivência do Turismo Brasileiro está na mão do STF

Hoje, 27 de Março de 2020, foi impetrada uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6357) visando a concessão de liminar autorizando que o governo gaste mais do previsto em suas leis orçamentárias. Se a liminar for concedida pelo relator, Ministro Alexandre de Moraes, será possível que o governo edite a famigerada Medida Provisória liberando gastos em políticas públicas visando assegurar os empregos no setor de turismo.

Segundo a Advocacia Geral da União, a medida impactará entre 15 a 20 bilhões de reais em gastos não previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O pedido visa abrir uma exceção ao que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a resguardar recursos para a crise pandêmica e suas altíssimas repercussões sociais.

O turismo, por outro lado, clama pelo decisão monocrática do Ministro (liminar), tendo em vista que foi o setor mais impactado pela crise do Covid-19. A decisão poderá sair ainda hoje, já que os autos já estão conclusos para decisão.

Resta apenas a análise do Ministro relator. Em caso de demora para a autorização do pedido da AGU, o governo não poderá editar a Medida Provisória que, segundo o trade turístico, é vista como a salvação da total falência do setor. Por crise de receitas, estima-se que, a partir de segunda-feira, a hotelaria e o setor de lazer terão que fazer mais de 100 mil demissões.

Resorts Brasil, ABIH, FOHB, FBHA, BLTA, Sindepat, Adibra e Unedestinos”


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