Avianca Brasil: Justiça de SP decreta falência da aérea

Companhia não voava no Brasil desde maio do ano passado; juiz concede prazo de 60 dias para apresentação da relação de ativos

avianca brasil

Avianca Brasil teve sua falência decretada hoje (14) pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da cidade de São Paulo. A decisão do juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi concede prazo de 60 dias para que a companhia, que estava em processo de recuperação judicial desde dezembro de 2018, apresente sua relação de ativos. O motivo alegado é a impossibilidade de cumprimento do plano de recuperação aprovado em abril de 2019.

Foi concedido prazo de sessenta dias para que a empresa apresente a relação de seus ativos. Na decisão publicada hoje, o magistrado relata que o pedido de autofalência foi realizado pela própria empresa e por sua administradora judicial, no último dia 3, devido ao esvaziamento completo das atividades empresariais da Avianca Brasil, o que torna impossível atender aos requisitos propostos pelos credores. 

O juiz escreve nos autos que “confessada a inexequibilidade do plano de recuperação homologado, à míngua de qualquer atividade empresarial por parte da recuperanda, conforme constatado pelo administrador judicial e reconhecido pela própria empresa em seu pedido de autofalência, decreto hoje, às 17h35, a falência da empresa Ocean Air Linhas Aéreas S/A”. A sentença está disponível, na íntegra, no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Relembre o caso

A quarta maior companhia aérea do Brasil – com 12% de market share, 11 milhões de passageiros e 240 voos diários em 2018 – entrou com um pedido de recuperação judicial em dezembro de 2018.

Em janeiro de 2019, a aérea cancelou suas operações internacionais e, em abril do ano passado, o plano apresentado foi aprovado por 80% dos credores durante uma assembleia geral.

No final do mesmo mês, a aérea iniciou a devolução das aeronaves. Em 24 de maio do ano passado, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu definitivamente as operações da Avianca Brasil no País.

Vale lembrar que a companhia sediada em São Paulo e integrante do Synergy Group tem identidade jurídica diferente da colombiana Avianca Holdings.

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