Burocracia no acesso ao Fungetur ainda é principal queixa de empresários

Representante do Mtur prometeu prorrogações nos prazos de carência e suspensão dos juros

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Deputado Bacelar, presidente da Comissão de Turismo na Câmara

Uma audiência pública realizada ontem (8) destacou que a principal queixa dos empresários de Turismo ainda é a burocracia no acesso a recursos emergenciais. A reunião foi promovida pela Comissão de Turismo da Câmara, presidida pelo deputado Bacelar (Podemos/BA), e reuniu as principais lideranças do setor.

Apesar de o governo ofertar recursos do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), para auxiliar empreendimentos turísticos nesse momento de crise, os empresários continuam enfrentando dificuldades financeiras. Roberto Neldeciu, presidente da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), afirmou que apenas 10% dos operadores de turismo buscaram recursos do fundo devido à burocracia imposta.

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Roberto Nedelciu

“Um operador de São Paulo teve de apresentar um atestado de impacto ambiental da Cetesb para conseguir empréstimos do Fungetur. Nós somos operadores de viagens! Que impacto ambiental? Há coisas absurdas que você tem de fazer”, disse Nedelciu, reforçando que é preciso facilitar e agilizar o acesso ao crédito. A Braztoa representa 88 associados que respondem por 90% das viagens de lazer comercializadas no País, segundo dados do anuário 2020 da associação.

Bacelar lembrou que o Fungetur, previsto na Lei 14.051/20, prevê crédito de R$ 5 bilhões aos empresários do setor. Até o momento, R$1 bilhão foi utilizado. “As financeiras alegam falta de garantias para conceder esses créditos, mas a liberação desses recursos é urgente, pois o cenário continua incerto. As empresas do setor de Turismo não têm a mínima perspectiva de quando voltarão a operar de forma plena”, pontuou o presidente da Comissão. “Tudo o que nós fazemos necessita da presença física”, lembrou Edmilson Romão, vice-presidente financeiro da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav).

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Edmilson Romão

Romão relatou as dificuldades dos empresários do setor em manter as empresas abertas. “Milhares já fecharam e centenas de milhares de empregos já foram perdidos”, lamentou. Ele pede urgência na vacinação e auxílio financeiro emergencial imediato. “A gente sabe que isso só vai se equalizar quando tivermos público, com a população vacinada”, completou. Alexandre Sampaio, diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), também defendeu a urgência na vacinação. “Nós vamos ter uma demanda reprimida, isso vai explodir, a partir de um determinado número de vacinados”, prevê.

Ricardo Rielo, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), disse que o Fungetur não está desempenhando o papel necessário e pediu a intervenção do governo. “Não tem evento no Brasil. Tem dinheiro para ser emprestado, mas ele não chega à ponta. Rogamos que advoguem nessa causa ou não teremos Turismo no ano que vem” afirmou.

Cauções e garantias

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Alexandre Sampaio

Sampaio sugeriu a criação de cauções e garantias caso os empréstimos não sejam pagos. “Os hotéis, por exemplo, poderiam dar parte de seus quartos como garantia financeira. Temos que pensar fora da caixa”, defendeu. “A FBHA representa 68 sindicatos patronais de hotéis, restaurantes e similares em todo o Brasil. Por essa razão, sabemos o drama que esses estabelecimentos enfrentam em função da baixa captação do programa de crédito. Nossa luta é para reverter essa situação, visto que o setor é um dos mais afetados com a pandemia de covid-19. Não vamos deixar os nossos empresários na mão”, destacou Sampaio.

Representando o Ministério do Turismo, João Daniel Ruettimann, diretor do Departamento de Atração de Investimentos, reconheceu as dificuldades e afirmou que é preciso fazer mudanças nas regras do fundo. Sugeriu, além disso, acesso a fundos garantidores e aumento das linhas dedicadas ao Turismo nos Fundos constitucionais do Centro Oeste, Norte e Nordeste.

Ruettimann prometeu, ainda, alterar uma portaria da pasta para suspender os encargos e juros por até oito meses e prorrogar por igual período o prazo de carência. As medidas vão valer até o final deste ano. “O que podemos fazer, como gestores do Fungetur, são prorrogações necessárias nos prazos de carência, fazer com que as pessoas que já acessaram e já contrataram tenham a possibilidade de reaver ao erário sem fechar as portas”.

Segundo dados apresentados pelo representante do Mtur, a queda de receita no turismo no período 2020-2021 foi de 41,4% em relação a 2019, segundo dados do Índice de Atividades Turísticas medido pelo IBGE. Na comparação de janeiro deste ano em relação ao ano passado, a queda da receita foi de 32,6% e, em fevereiro deste ano, as vendas recuaram 17%. Bacelar prometeu empenho da Comissão no atendimento às reivindicações do setor.

A linha de crédito destinada exclusivamente a empresas de turismo tem limite de financiamento é de R$ 30 milhões e 60 meses de prazo para pagamento, com carência de até 12 meses.

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