CNC se posiciona contra PL da reforma tributária; entenda

Segundo a CNC, a tributação da pessoa jurídica e da pessoa física por meio dos lucros e dividendos vai aumentar ainda mais a complexidade do sistema tributário

O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PL que a CNC se opôs, na última terça (18) (Foto - Camara.leg.br)
O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação da PL que a CNC se opôs, na última terça (18) (Foto: Camara.leg.br)

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se posicionou contra a tributação de lucros e dividendos, prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2.337/2021, nesta semana. De acordo com a entidade, a proposta que está em tramitação no Congresso vai acarretar em aumento direto da carga tributária e afastar os investidores do País.

Na última semana, a CNC entregou ao relator do PL 2.337, o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), um relatório elaborado pelo grupo de trabalho (GT) criado pela entidade para analisar os projetos de reforma tributária em discussão.

Segundo o documento, a tributação da pessoa jurídica e da pessoa física por meio dos lucros e dividendos vai aumentar ainda mais a complexidade do sistema tributário.

 “Ao contrário dos princípios divulgados, o PL contém, na verdade, aumento de tributo. Embora seja dito que a carga global não será aumentada, haverá grande aumento de tributo pago por todos”, afirmou Leandro Domingos, vice-presidente Financeiro da CNC.

“A CNC é contra qualquer tipo de tributação de lucros e dividendos, porque vai inibir investimentos, é uma punição para o empresário que, depois de superar todas as dificuldades de empreender no Brasil, dar empregos, gerar renda, contribuir para a economia, vê seu lucro taxado em 20%. Isso vai inviabilizar os investimentos e prejudicar o País”, avalia Domingos.

 “Elas não contemplam a tributação em níveis subnacionais, cujos impactos são diretamente sentidos pelas atividades terciárias, e quaisquer medidas de fomento à atividade econômica”, concluiu o executivo.

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