Compliance… O que é o que é?

Terminologia foi criada há poucas décadas, devido à preocupação de alguns órgãos dos Estados Unidos em análises relacionadas ao ambiente financeiro vigente
o que é compliance?

Se tentarmos traduzir, do inglês, a expressão “to comply with”, poderíamos entendê-la como “estar em conformidade com” ou “estar de acordo com”. A expressão em questão encontra, ainda, diversas personificações que, de certa forma, convergem para um mesmo significado: aquiescer, aceder, anuir, cumprir, realizar, corroborar… Isso leva o termo compliance a uma sensação de consentimento, condescendência, complacência e – por que não? – a uma espécie de submissão.

Nesta linha, a aposição contemporânea do termo (em particular, no mundo dos negócios) quer nos induzir a agir de acordo a regras, normas, regulamentos, leis, instruções ou comandos e, até, a determinados pedidos ou contratos específicos, relacionados direta ou indiretamente à nossa área de atuação. Neste contexto, o compliance se resumiria à aplicação de políticas e/ou procedimentos estruturais a serem implementados numa organização ou associação para lhes permitir adequar suas operações funcionais em sintonia com legislações externas ou normas internas e os seus estabelecidos princípios corporativos ou objetivos institucionais e comunitários.

A inclusão de uma área dedicada, a implementação de uma política e, até mesmo, de uma consciência relacionada ao próprio conceito têm resultado num relevante benefício na gestão dos negócios em empresas, minimizando riscos às suas atividades e maximizando a segurança de atuação. O compliance também favorece a imagem das empresas e as protege de eventuais penalizações impostas por órgãos públicos e/ou outras entidades reguladoras. Diz o ditado que “prevenir é melhor que remediar” e, nesta visão, o desenvolvimento de um programa desse tipo assegura a proteção de qualquer organização contra possíveis aborrecimentos jurídicos ou eventuais processos referentes à atuação junto aos órgãos que regem a sua atividade empresarial ou operacional.

Apesar de ter sido identificado como linha para orientar a atuação, a conduta e o comportamento de uma organização/empresa frente ao mercado de atuação, o compliance parece ter recebido esta terminologia apenas há poucas décadas, devido à preocupação de alguns órgãos dos Estados Unidos em análises relacionadas ao ambiente financeiro vigente na ocasião – principalmente por causa de processos que envolviam escândalos de corrupção.

Também na área de viagens e turismo, é indiscutível a importância do compliance que estuda e acompanha todas as determinações impostas por meio de normas emitidas pela Embatur, Código de Defesa do Consumidor, pelos estatutos de associações de classe (Abav, Braztoa e outras), pelo Ministério da Indústria e Comércio, pelo Ministério do Turismo, pelo Conselho Nacional de Turismo, pelos seus sindicatos, etc. A correta interpretação e a boa gestão, no emaranhado de todas estas normas e determinações, é fundamental para o bom desempenho da atividade em referência.

A aplicação do compliance como preocupação a ser inserida, entre tantas outras, à rotina essencial de qualquer organização que esteja ciente do seu importante papel junto ao mercado e/ou à sociedade na qual atua, ainda se desdobra e se aprofunda em ramificações existentes no contexto operacional. Surgem, assim, o compliance fiscal, compliance trabalhista, compliance tributário, etc.

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