Conceito de distrito turístico ainda é incógnita no Brasil

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Palmas apresentou o projeto de Distrito Turístico ao MTur, porém, poucos detalhes foram divulgados (Foto: MTur)

Por Leonardo Neves

Criar um Distrito Turístico é uma ideia relativamente simples. Dedicar uma área de um município com o objetivo de aumentar a chegada de visitantes, utilizando como chamariz a construção de restaurantes, hotéis, parques e outras atrações que movimentam as pessoas em busca de lazer.

Nos Estados Unidos, os chamados Tourism Improvement Districts (TIDs), tiveram origem na Califórnia, em 1989. West Hollywood foi o primeiro distrito americano. O modelo de negócios, semelhante às áreas de interesse industrial, se popularizou nos anos 2000 e tornou-se uma importante fonte de receita, transformando cidades como Orlando em gigantes do mercado de viagens.

Atualmente, o país norte-americano é dividido em cerca de 153 distritos, localizados em 11 estados do país. Além do apoio do governo com financiamentos a partir de parcerias público-privado, eles têm toda a sua renda revertida para fins turísticos, sem ser repassada para gastos em outras áreas. De acordo com um estudo do Instituto Civitas, os municípios que se tornaram TIDs passaram a ganhar um incremento de renda que varia de 21% a 633%, sendo que muitos sequer contavam com repasses governamentais antes de se tornarem Distritos Turísticos.

No Brasil, o conceito esbarra na falta de definição do termo “Distrito Turístico”. Não há regulamentações específicas da esfera federal ou benefícios associados previstos, limitando os planos a algo semelhante às Estâncias Turísticas no estado de São Paulo, enquadramento para as cidades paulistas que são comprovadamente propensas a receberem turistas e têm aporte estadual para investimentos em estrutura.

Possível área do projeto Distrito Turístico de Palmas

Mais recentemente, a prefeita de Palmas (TO), Cinthia Ribeiro, apresentou ao Ministério do Turismo (MTur) um projeto, recém-incluído no Plano Diretor da cidade, do que pode vir a ser o primeiro Distrito Turístico da América Latina.

O plano é reservar uma área 10 milhões de m² entre a Serra do Lajeado e o Lago de Palmas, no norte da capital tocantinense, onde serão construídos os estabelecimentos turísticos.

O município busca incluir o projeto no “Prodetur + Turismo”, iniciativa federal que prevê apoio financeiro a diferentes iniciativas que buscam atrair visitantes, tendo um orçamento total de R$ 5 bilhões que serão distribuídos entre os selecionados. O projeto é ambicioso e, segundo a prefeita, as negociações já começaram. “Arrisco dizer que esse será um grande legado do Ministro. Nós já estamos em negociação com a Universal e com a Disney, além de bares e restaurantes”, adiantou Cinthia Ribeiro, ao portal do MTur.

O ministro, Vinicius Lummertz, comparou o projeto a Cancún, no México, e quer que ele se torne referência para todo o Brasil. “Assim que estiver completamente apresentado, vamos levar o projeto ao Prodetur + Turismo, esperando que não só ele seja aprovado, mas que seja exemplar para o desenvolvimento de potencialidades semelhantes nas 27 unidades da Federação”, frisou.

O tema Distritos Turísticos é discutido no MTur, que deve buscar captar áreas e terrenos pertencentes ao Governo Federal para fomentar a atividade turística, conforme apontou o diretor de marketing do ministério, Márcio Nascimento. “Está ocorrendo uma discussão muito presente no Ministério para que os espaços da União, avaliados como sendo de interesse turístico, sejam passados para a administração do MTur. São áreas que possuem a possibilidade de exploração de maneira que reverta em renda e venda de turismo, o que é algo fundamental para o desenvolvimento do setor no Brasil”, apontou.

Brasil afora

O projeto de Palmas não é o primeiro a se apresentar como “distrito”. Vinhedo (SP) e os municípios próximos – região onde estão localizados os parques Hopi Hari e Wet n’ Wild – receberam cerca de 7 milhões de visitantes em 2016, além de uma oferta hoteleira mais abrangente. O grupo havia solicitado ao governo de São Paulo que auxiliasse no projeto de Distrito Turístico proposto pelos gestores locais.

No caso de Vinhedo, a ideia do projeto, representado pelo prefeito Jaime Cruz, previa zonear uma área específica para empreendimentos turísticos e dar certa autonomia governamental para gerir aspectos capazes de aprimorar o turismo local. Mas, até o momento, não houve mais atualizações sobre a solicitação.

Corumbá (MS), João Pessoa (PB) e Penha (SC) são outros municípios que cogitaram tornar-se ou dedicar uma área à formação de um Distrito Turístico. Assim como ocorreu em Vinhedo, depois da apresentação dos projetos, as ideias não progrediram.

Opinião de especialista

Mariana Aldrigui, presidente da Federação do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomércio-SP) e acadêmica da área de turismo, opinou sobre o tema e apontou que o ano eleitoral inclui um novo ingrediente nessa questão. Como 2018 é ano de eleições, segundo ela, a linha entre as promessas e o que é possível cumprir, de fato, torna-se ainda mais tênue.

“Se for um projeto bem feito, fundamentado em dados de realidade e não apenas em projeções do setor de turismo que, em sua maioria, são equivocadas, que leve em consideração todos os entraves burocráticos do País e não dependa apenas de vontade política, tem grandes chances de ser bem sucedido no médio prazo”, apontou Mariana.

Para ela, um projeto desse porte guiado pelo poder público deve estar vinculado à constante melhoria das condições locais. “Não se trata, portanto, apenas de isenções fiscais, que podem vir a quebrar o município no futuro, mas permitir os encontros entre as pastas de infraestrutura, meio ambiente, desenvolvimento, cultura, educação, emprego e facilitar o diálogo e as garantias junto aos agentes financeiros”, opinou.

O segredo, para a acadêmica, está no levantamento de informações que denotem credibilidade. “Fundamentalmente, é preciso buscar análises confiáveis e não baseadas em números inventados, especialmente as projeções de aumento de turistas que o MTur divulga ano a ano sem nenhum compromisso com a verdade”, finalizou.

1 COMENTÁRIO

  1. Boa tarde.

    Necessitamos de maiores informações para implantação de um “DISTRITO TURÍSTICO”.
    Assim, queiram nos indicar o roteiro para que possamos discutir, deliberar e aprovar sua implantação.
    Gratos

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