Confirmado! Anac dá sinal verde para operação de low cost no Brasil

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Foi publicada, no Diário Oficial da União, a permissão para operação da Norwegian Air no Brasil. A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) dá o sinal verde para que a aérea norueguesa – considerada a terceira maior europeia no segmento low cost, atrás de atrás de Ryanair e Easyjet – comece a voar no País.

“Estamos felizes por termos recebido permissão para voar entre o Brasil e o Reino Unido pelas autoridades brasileiras. O Brasil tem um grande potencial e acreditamos que novos voos low cost permitirão que mais pessoas viajem, impulsionando o turismo e as economias locais. As conexões atuais entre o Reino Unido e o Brasil são caracterizadas por altas tarifas e concorrência limitada, disse o porta-voz da aérea, por meio da assessoria de imprensa. As rotas devem começar a operar em 2019.

A solicitação foi feita pela companhia no final de julho deste ano, por meio da Norwegian Air UK Limited, subsidiária no Reino Unido para transporte aéreo internacional regular de passageiro, carga e mala posta no Brasil. “A operação representa um importante passo na internacionalização do turismo brasileiro. Em um País de dimensões continentais como o Brasil, o transporte aéreo ganha ainda mais relevância. Por isso, é fundamental que o Congresso Nacional ajude na modernização das regras do setor”, comentou o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz.

Resolução 400

A autorização marca a estreia das companhias de baixo custo e território nacional e, segundo a Anac, é resultados da manutenção da cláusula de desregulamentação de franquia de bagagens que consta da Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, que entrou em vigor entre junho e setembro do ano passado. “Só a concorrência permite incluir mais cidadãos no transporte aéreo público”, disse José Ricardo Botelho, diretor-presidente da Anac, durante audiência pública no Congresso Nacional, em março deste ano.

Na visão da Agência, a possibilidade dada ao viajante de escolher por um perfil de passagem aérea sem franquia de bagagem está atraindo a atenção de empresas low cost. Em 14 de fevereiro deste ano, a Norwegian comemorou a autorização para operar quatro voos semanais entre Londres (Gatwick) e Buenos Aires (Ezeiza), na Argentina, país que também aplica a desregulamentação na política de bagagem.

Diferentemente do Brasil, nossos hermanos optaram pela abertura do capital estrangeiro na aviação o que, segundo o diretor-presidente da Anac, resultou na atração de US$ 5 bilhões em investimento de seis aéreas estrangeiras. Chile, Colômbia e Bolívia também têm legislação que autoriza o controle acionário de empresas locais por estrangeiros.

Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita a 20% as ações de empresas brasileiras nas mãos de estrangeiras, seguindo lei de 1986. As propostas que estão em tramitação aumentam o percentual para 49% ou mais, chegando a acabar com o limite. Em tese, a autorização permite aumento de competição, desconcentração do mercado doméstico, aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas e redução do preço médio das passagens.

Ontem, às 20h18, o Plenário da Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei 2724/15, que permite o controle acionário total de empresas aéreas nacionais por capital estrangeiro e tramita em conjunto com o PL 7425/17.

(Com informações da Anac e Portal da Câmara)

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