Covid-19: MTur oferece cartilha de informações e iniciativas ao mercado

O material do MTur explica, por exemplo, regras de remarcação, direitos trabalhistas, medidas adotadas pelo BNDES e financiamento de R$ 381 milhões

O Ministério do Turismo (MTur) começou a distribuir, na última segunda (23), uma cartilha eletrônica que relata iniciativas adotadas pelo Governo Federal para minimizar impactos do Covid-19. A publicação é repassada pela internet a representantes do mercado e conta com orientações sobre benefícios oferecidos e procedimentos a serem seguidos. A cartilha pode ser adquirida neste link.

O texto aborda, por exemplo, a adição de portaria de auxiliar o acesso de micro, pequenos e médios empresários ao Fundo Geral de Turismo (Fungentur), com foco no capital de giro. O Mtur liberou R$ 381 milhões em financiamento e aumentou o prazo para o início da aplicação dos recursos. Além disso, reduziu os juros de 7% para 5% e elevou para um ano a carência no pagamento do crédito, além de adiar para seis meses a quitação por tomadores adimplentes.

A cartilha detalha também de que forma operadores e consumidores devem agir quanto à remarcação de viagens e serviços turísticos, como pacotes, passagens aéreas e reserva de hotéis. Também enfatiza a importância do registro de empresas na plataforma www.consumidor.gov.br, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, uma câmara de conciliação virtual, onde questões do tipo podem ser solucuonadas.

“O Ministério do Turismo e o Governo Federal estão diuturnamente empenhados em proporcionar medidas que ajudem o empresariado e os consumidores. A união de forças é essencial para enfrentarmos os desafios do momento e garantirmos que o turismo possa, em um futuro próximo, retomar toda a sua força econômica”, enfatiza Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo.

Medidas adotadas pelo BNDES para facilitar o pagamento de empréstimos por micro, pequenos e médios empreendedores do setor, como bares e restaurantes, também estão na cartilha. O material também possui explicações sobre ações emergenciais voltadas à aviação civil, bem como orientações a respeito de questões trabalhistas em geral.

O texto ainda relata ações para repatriar brasileiros retidos no exterior e que precisam retornar ao país, uma ação coordenada pelos ministérios do Turismo e das Relações Exteriores, em conjunto com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Embratur. A cartilha conta, ainda, restrições à entrada de estrangeiros no País. As decisões serão mantidas por 30 dias a partir da última segunda (23), a fim de reduzir o risco de contágio.


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