E os seus contratos, como estão?

Minimizar riscos é o objetivo maior da existência de um contrato

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contrato

Como já citado em artigos anteriores, uma das providências mais importantes, dentro da relação de consumo na cadeia do turismo, é a formalização de um documento que contenha todas as condições que norteiam a referida transação. Minimizar riscos é o objetivo maior da existência de um contrato, quer seja com o cliente final, com fornecedores envolvidos na prestação do serviço para o cliente, ou terceiros, necessários ao dia a dia de sua operação.

Todos os diplomas legais amparam a existência de um contrato, e pasmem, ainda existem muitas empresas, no Turismo, que desconsideram essa necessidade tão básica e realizam várias operações, algumas envolvendo cifras vultosas, sem a cautela de confeccionar um contrato. Resolvem tudo através de troca de mensagens, ligações telefônicas e mensagens de WhattsApp.

Se tudo der certo, muito provavelmente ninguém se lembrará que o contrato não existiu. Mas, basta que alguma coisa saia dos trilhos e seja necessário recorrer ao que foi combinado para que o caos esteja instalado; os e-mails, mensagens de WhatsApp e qualquer outro tipo de anotação alusiva ao negócio, são válidos também, mas como meio de prova, e passíveis de nulidade, dependendo de suas características.

O melhor caminho é trabalhar preventivamente, levando a termo tudo que for necessário para garantir a cobertura da Lei.

Uma das grandes queixas no dia a dia dos que atuam no Turismo é que a atividade é tão dinâmica que, muitas vezes, não há tempo para a fase de elaboração do contrato, envolver advogados, demoras, exigências, envio do documento ao advogado do cliente, e o tempo correndo… Esta imagem é completamente equivocada.

Em vários setores da economia, nenhuma transação é realizada sem que exista o competente contrato assinado por todas as partes envolvidas. Há empresas nas quais a cultura do contrato é tão levada a sério que nenhum documento transita sem o aval do advogado, se tornando rotina esta etapa dentro do ciclo de vida dos negócios.

Outro ponto importante a se destacar é que não basta ter apenas o contrato; ele deverá ser revestido de algumas formalidades para se tornar válido, sob a pena de ser considerado nulo para o negócio que foi confeccionado. Não existe um tamanho mínimo ou quantidade de cláusulas, sendo que o documento pode até ser enxuto, desde que consiga conter e refletir as peculiaridades do negócio e garantias para as partes contratantes.

Um dos motivadores para essa impressão de que os contratos são um obstáculo, é o tamanho e a quantidade de cláusulas ali expressas – que muitas vezes são necessárias, outras é apenas por preciosismo ou até denotam que o contrato é utilizado para várias situações, criando assim um documento genérico que contém previsões para vários tipos de negociações, se tornando, portanto extenso e em boa parte não aplicável por completo a determinado negócio que está sendo levado a termo.

Pior do que o contrato citado acima é o contrato montado na base do “copia e cola”, muito comum no dia a dia de algumas empresas. Em certo momento foi feita a elaboração de um contrato, por um advogado, e no dia a dia, este documento vai sendo adaptado a outras situações, ficando muitas vezes imprestável ao fim que se destina.

O ideal é que o olhar do advogado esteja presente em todas as transações a serem formalizadas, atuando preventivamente e evitando, muitas vezes, a judicialização futura da demanda, no caso de problemas, caminho sem dúvida para os casos em que não existe um contrato. No próximo artigo, tratarei das exigências mais importantes para a validade de um contrato.

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