Embratur é transformada oficialmente em agência; entenda os impactos

Por meio de uma MP, a decisão prevê também alterações em alíquotas fiscais para setores do Turismo

0
Embratur
Gilson Machado, presidente da Embratur

Na manhã desta quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória (MP) 907, transformando a Embratur em agência de promoção turística internacional. A mudança extingue cobranças e altera alíquotas tributárias para alguns segmentos turísticos a partir de janeiro de 2020. A decisão foi publicada no Diária Oficial da União (DOU).

Para Gilson Machado Neto, presidente da Embratur, a alteração é fundamental para aumentar a presença do Brasil no cenário internacional. “Teremos mais agilidade para promover ações com a iniciativa privada”, afirma.

Mas, na prática, o que muda? Com orçamento próprio vindo do Sebrae, o órgão será subordinado ao Ministério do Turismo (MTur). O valor destinado representa 15,75% do adicional da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A mais nova agência terá até 60 dias para publicação de seu estatuto.

Veja outros setores afetados pela MP 907:

Viagens

Outra questão importante é a queda no imposto de renda retido na fonte sobre remessas para o exterior, ou seja, pacotes de viagens ou passagens aéreas vendidas para destinos fora do Brasil. Sendo assim, a partir do próximo ano, a tributação passa de 25% para 7,9%. De acordo com o MTur, 358,3 mil empregos devem ser mantidos com isso.

Até o momento, o tributo estava em 6% por conta de uma MP, mas passaria à 25% sem essa nova medida. Na prática, o índice teve um aumento de 1,9%. Além disso, este sofrerá um aumento escalonado nos anos subsequentes:  2021 (9,8%); 2022 (11,7%); 2023 (13,6%) e 2024 (15,5%).

Aviação

Outra proposta contemplada na MP 907 é da manutenção do benefício fiscal referente alíquota de IRRF incidente do leasing (arrendamento) das aeronaves e motores de aeronaves.

Atualmente, companhias aéreas não pagam esse tributo. Contudo, o benefício acabaria em 31 de dezembro e a alíquota subiria para 15%. Entretanto, com a assinatura da medida, foi possível reduzir o benefício das aéreas para 1,5% em 2020. Esta, por sua vez, também sofrerá aumentos graduais: 2020 (1,5%); 2021 (3%) e 2022 (4,5%).

A previsão é que o setor mantenha 92 mil empregos e represente R$ 5,9 bilhões no PIB brasileiro em 2019.

Consumidor

Por fim, a MP implicou na extinção da taxa cobrada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) sobre direitos autorais pela retransmissão radiofônica (como músicas) em quartos de hotéis e cabines de embarcações turísticas, como cruzeiros.

De acordo com o MTur, de modo geral, não foi possível manter as alíquotas atuais por conta de restrições impostas pelo artigo 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Caso haja a reformulação de regras, a proposta é reduzir ou eliminar impostos ao setor turístico.

A ação foi apresentada pelo Ministério do Turismo, em conjunto com as pastas da Economia e da Infraestrutura.


Leia Também:

Embratur busca aumento de turistas da Arábia Saudita no Brasil
– Embratur prospecta mais frequências aéreas entre Catar e Brasil
– Bolsonaro atende Embratur e isenta chineses de vistos

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here