FBHA explica MP 936 e fala de minimização de impactos da Covid-19

Segundo a entidade, a medida beneficia 25 milhões de trabalhadores com carteira assinada, permitindo, por exemplo, a suspensão do contrato de trabalho ou redução da carga horária durante a pandemia do novo coronavírus

Alexandre Sampaio, presidente do conselho de Turismo da CNC e da FBHA
Alexandre Sampaio, presidente do conselho de Turismo da CNC e da FBHA

Uma das exigências do empresariado brasileiro, a Medida Provisória (MP) 936 ganhou forma nesta semana. Com ações como permissão à suspensão de contratos de trabalho ou redução da carga horária, a aprovação da “MP dos Salários” é vista com bons olhos pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA). Em termos econômicos, por exemplo, a medida custa R$ 51,2 bilhões aos cofres públicos, sem necessidade de devolução.

“A MP é resultado de mais de uma semana de negociações e debates com representantes da equipe econômica do governo Bolsonaro com lideranças dos setores produtivo e laboral, além do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que tem se debruçado sobre o assunto para conter a avalanche de desempregos que podem acontecer por conta da pandemia”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da entidade.

O executivo acredita ainda que a intervenção do Estado veio em boa hora, já que os efeitos da quarentena são mais sentidos, principalmente, pelo Turismo e segmentos adjacentes.

FBHA: MP 926 na prática

Em termos práticos, a ideia é que o benefício seja pago como se paga o seguro-desemprego – embora não seja. A pessoa que recebe, diante de acordo celebrado com o empregador, não devolverá o valor e não será descontado em eventual demissão. E, no final, o trabalhador receberá 100% do seguro-desemprego quando for preciso.

De acordo com a MP, o cálculo do valor a ser recebido terá como base o seguro-desemprego ao qual o trabalhador teria direito. Nos casos de suspensão temporária, o funcionário receberá 100% do valor equivalente ao seguro-desemprego. Logo, se o empregador pagar 30% da remuneração, a União bancará os outros 70%. Desde janeiro, o valor máximo das parcelas do benefício passou a ser de R$ 1.813,03.

Para a diminuição da jornada com benefício emergencial, haverá preservação do salário-hora pago pela empresa. A redução será, em índices:

  • 25% para todos os trabalhadores;
  • 50% a 70% aos que recebem até três salários mínimos (R$ 3.135);
  • Remunerados acima de dois tetos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) – R$ 12.202 – e com curso superior terão a diminuição pactuada com o empregador

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