FBHA solicita extensão de lei de flexibilização de contratos trabalhistas

A FBHA também solicitou ao ministro do Turismo a revisão sobre insalubridade de camareiras e aumenta de carência em financiamentos

FBHA
Alexandre Sampaio (CNC e FBHA)

Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) participou, na última terça (26) de uma reunião virtual com Gilson Machado, ministro do Turismo, que assumiu a pasta há cerca de um mês. Durante o evento, o grupo empresarial solicitou a extensão da lei 14.020/2020, a fim de promover a redução e suspensão da jornada de trabalho. A medida surgiu durante a pandemia, visando enfrentar a crise.

“Aproveitamos para frisar, também, a importância de ocorrer a postergação da lei referente à devolução dos depósitos antecipados, que vigorou até o dia 31 de dezembro de 2020, no período de Estado de Calamidade Pública”, conta Sampaio.

Sampaio ainda informa que foi solicitada a flexibilização da legislação trabalhista para colocar, em termos formais, o parcelamento das rescisões feitas e a contratação de funcionários que foram demitidos nos últimos seis meses. “Atualmente, existe uma limitação para isso. Por isso, pedimos a flexibilidade nesse aspecto”, complementa.

A FBHA, junto com outras entidades, demandou, ainda, a revisão sobre a questão do adicional de insalubridade das camareiras; necessidade de prorrogação do FGI e do Pronampe, havendo garantias pelo Programa do Governo; e a implementação de norma para aumentar o prazo de carência dos financiamentos contraídos.

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