Governo Federal atualiza MP 945 para contemplar setor portuário

O objetivo com o novo texto é garantir segurança para trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

Porto de Santos
Porto de Santos (Divulgação/ Portal Governo Brasil)

Para auxiliar profissionais do setor portuário em meio a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Governo Federal editou, no sábado (4), a Medida Provisória (MP) 945. A ação visa garantir um ambiente mais seguro para os trabalhadores dos portos brasileiros e foi publicada no Diário Oficial da União e tem validade por 120 dias.

A medida altera a forma de escalação dos trabalhadores avulsos, que realizam operações de carga e descarga nos portos públicos brasileiros sob demanda. Atualmente, eles são escalados em meio a grandes aglomerações nos terminais, o que não é recomendável atualmente.

A partir da MP, os órgãos gestores de mão de obra (OGMOs) devem escala-los por meios eletrônicos e de forma remota. Isso permite que o profissional compareça ao porto no momento efetivo da execução do trabalho.

Governo Federal: grupo de risco

Outro detalhe da MP é que os OGMOs não poderão escalar trabalhadores que apresentem: sintomas semelhantes à gripe ou resfriado; diagnosticados com COVID-19; que estejam gestantes ou lactantes; com idade igual ou superior a sessenta anos; que tenham imunodeficiência, doenças respiratórias ou doenças preexistentes crônicas ou graves.

Para compensar o lado dos trabalhadores que se enquadram nas restrições, a MP assegura direito de receber indenização compensatória mensal de 50% da média mensal recebida entre 1º de outubro de 2019 e 31 de março de 2020.

O custo com o pagamento das indenizações será suportado pelos operadores portuários que requisitarem os trabalhadores, que terão direito a desconto nas tarifas portuárias em valor equivalente ao da indenização a ser paga, ou reequilíbrio de seus contratos. Os OGMOs serão responsáveis por calcular, arrecadar e repassar aos beneficiários o valor a ser pago.

Fica previsto que os operadores portuários que não sejam atendidos possam contratar livremente trabalhadores com vínculo empregatício para serviços de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações. O prazo máximo do contrato será de 12 meses, estando clara a transitoriedade da medida em razão da pandemia.


Deixe um comentário

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui