Iata debate entraves e soluções para aviação brasileira

Adoção de melhores práticas pode quadruplicar o número de usuários do modal aéreo no Brasil até 2027

Dany Oliveira (Iata), André Stein (EmbraerX), Marcio Souto (United Airlines) e Ricardo Bernardi (Iata)

Jornalistas e especialistas em aviação de reuniram na manhã de hoje para debater a judicialização e outros entraves para o desenvolvimento do transporte aéreo no País. Promovido pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata, da sigla em inglês), o encontro teve como ponto focal destacar o impacto positivo da aviação para as economias e mostrar como o Brasil está atrasado em relação a seus principais competidores.

Enquanto a média global de contribuição da aviação para o PIB é de 3,6%, no Brasil, o impacto é de 1,1% (US$ 18,8 bilhões). O resultado coloca o País abaixo, não apenas da média global, mas de resultados obtidos por países vizinhos. No Chile, por exemplo, o impacto calculado pela Iata é de 3,4%. “Ficamos para trás porque não trabalhamos bem algumas questões essenciais para aumentar a competitividade”, afirma Dany Oliveira, diretor geral da Iata Brasil. Segundo o executivo, o resultado nos faz amargar a 15ª colocação no ranking mundial – quando fatores como população, PIB e dimensão territorial poderiam nos colocar entre os cinco primeiros. Os principais fatores que nos colocam para baixo são o alto custo do combustível de aviação, o desalinhamento em relação às práticas internacionais, carências estruturais e a judicialização. 

Uma projeção da Iata mostra que os números atuais podem decolar com a adoção de práticas mais alinhadas com o cenário mundial. Os 101 milhões de passageiros que utilizaram modal aéreo no Brasil em 2017, por exemplo, poderiam saltar para 473 milhões em 2027. O PIB pode subir para US$ 88,2 bilhões e a geração de empregos, crescer dos atuais 0,839 mil para 3,2 milhões de postos. Considerando as práticas atuais, a tendência é que esses quesitos conquistem um crescimento mais tímido – 207 milhões de passageiros; US$ 88,2 bilhões de impacto no PIB; e 1,4 milhões de postos de empregos.

Projeções da Iata mostram que os resultados poderiam ser bem diferentes com a adoção de melhores práticas

Um estudo realizado pela Air Transport Action Group (Atag) prova que o aumento de conectividade traz impactos diretos para a economia de uma nação. Os dados revelam que 10% de expansão nesse quesito resulta em aumento de 0,5% no PIB, gera 0,9% mais empregos e aumenta em 4,7% a atração de investidores estrangeiros. “O início da operação aérea em Jericoacoara, por exemplo, trouxe aumento de 42% em receitas e crescimento de 33% no fluxo de turistas”, afirma. Os dados comparam resultados de 2017 e 2018 e destacam, ainda, aumento de 9% na taxa de ocupação hoteleira.

Iniciativas para conscientizar o mercado sobre a necessidade de baixar o custo do querosene de aviação (QAV) também estão na mira da Iata. “Temos um dos combustíveis mais caros do mundo e não deveria ser assim, já que 90% da produção é brasileira”, pontua Oliveira. O executivo informa que um aumento pequeno, de apenas um centavo de dólar, no valor do combustível ou em tributos incidentes custa US$ 20 milhões anuais para as companhias aéreas.

Esse tema é importante, mas há outro que causa ainda mais prejuízos à competitividade brasileira. É o aumento exponencial de processos contra as companhias ou, em termos técnicos, a judicialização no transporte aéreo. Em 2018, eram recebidas 175 ações por dia; no primeiro semestre de 2019, esse número saltou para 520 ações registradas diariamente. Na opinião dos especialistas, isso não está relacionado à prestação de serviços deficiente, mas a uma combinação de falta de entendimento do judiciário com oportunismo de lawtechs.

É a essas empresas de software que oferecem serviços jurídicos por meio de ferramentas tecnológicas que os especialistas creditam a responsabilidade sobre o cenário. Segundo Ricardo Bernardi, advogado especializado em Direito Aeronáutico e consultor jurídico da Iata, esse modelo de negócios fere o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A prestação de serviços e a consultoria jurídica só podem ser oferecidos por escritórios de advocacia inscritos na OAB. Além disso, é proibida a mercantilização da atividade, o que eles fazem quando enviam propaganda do serviço”, afirma Bernardi.

Segundo ele, as 44 lawtechs que atuam no Brasil hoje se aproveitam de um entendimento incorreto do judiciário em relação ao dano moral para lucrar em cima da frustração do passageiro. “No Brasil, o dano moral presumido tem caráter punitivo, além de compensatório, o que não existe em nenhum outro lugar do mundo”, explica o advogado. Oferecer uma compensação financeira pelos problemas enfrentados é prática comum mundo afora, mas a punição imposta à companhia aérea é considerada absurda pelos especialistas. “É uma multa para desestimular a prática, mas 90% dos atrasos e cancelamentos são causados por questões climáticas e manutenções não programadas em aeronaves, situações imprevisíveis ou incontornáveis que configuram motivo de força maior”, explica Bernardi.

A raiz do problema é que os juízes baseiam suas sentenças no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e não na Convenção de Montreal – acordo unifica regras relacionadas ao transporte aéreo mundial e do qual o Brasil é signatário desde 2006. Esse imbróglio legal traz insegurança jurídica, o que barra a entrada de novas companhias aéreas no País e, consequentemente, não permite que o valor dos bilhetes aéreos caia.

“não adianta apenas abrir o capital para empresas estrangeiras; se não houver um ambiente de negócios com o mínimo de previsibilidade para que as companhias possam gerenciar seus riscos elas não virão”.

Ricardo Bernardi, advogado especializado em Direito Aeronáutico e consultor jurídico da Iata

Outra consequência nefasta da judicialização é o custo dessa alta demanda de processos, que pode ser poupado ou direcionado a julgamentos de assuntos mais importantes. Em 2018, o custo de todo o sistema judiciário para os cofres públicos foi de R$ 93 bilhões, o que resulta em um valor estimado em R$ 450 por habitante, segundo Bernardi. Marcio Souto, diretor jurídico e representante legal da United Airlines no Brasil, acrescenta que a judicialização tem impacto de US$ 4,48 por passageiro na rota para os Estados Unidos. Souto comparou esse número ao lucro médio de R$ 0,42, estimado para o setor em 2020 na América Latina, e chegou a um resultado que comprova nosso atraso em termos de atração de novos competidores.

“Uma companhia aérea precisa se esforçar pelo menos 12 vezes mais para ter sucesso no Brasil, em comparação com outros mercados latino-americanos. isso desestimula a chegada de novas companhias e de novos modelos de negócios.”

Marcio Souto, diretor jurídico e representante legal da United Airlines no Brasil

Mas há uma luz no fim do túnel: Segundo Bernardi, a OAB vem trabalhando para ceifar as atividades das lawtechs. Em paralelo, os juízes começaram a entender (e a aplicar) a prevalência da Convenção de Montreal sobre o Código de Defesa do Consumidor. “Temos uma decisão recente do STJ que afastou o dano moral automático. As sentenças têm seguido essa linha e nós também fazemos um trabalho de conscientização a juízes, o que fez a situação avançar uns 5% rumo à solução em 2019. Tudo depende, agora, do timing do Judiciário”, defende.

Segundo o diretor a United Airlines no Brasil, a aérea norte-americana tem chances ampliadas em 5.836 vezes de sofrer um processo judicial no Brasil, em comparação com os EUA. “O Brasil tem resultados exemplares em OTP [sigla para on time performance, índice que destaca a pontualidade] e, mesmo assim, o cenário é desastroso”, pontua. O advogado releva que dedica 70% do seu tempo exclusivamente a assuntos relacionados à judicialização no transporte aéreo.

Souto releva, ainda, que a United reduziu em 32% as operações irregulares no País entre 2015 e 2019. Mesmo assim, recebeu 101% a mais de ações judiciais no mesmo período. “Todas as ações julgadas entre 2001 e 2011 correspondem, em volume, ao que recebemos em quatro meses atualmente”, diz. A aérea teve aumento de 38% em acionamentos legais em 2019 e Souto credita 21% à atuação das lawtechs. No resultado geral, as companhias aéreas que atuam no País receberam 11 mil processos em 2019 (o equivalente a um processo para cada 277 passageiros), enquanto nos EUA, o total de processos foi 342

Em 2019, o País registrou mais de 11.225 ações judiciais (número que representa 1 processo a cada 277 passageiros ou 1 a cada 1.8 voo), enquanto nos EUA foram registrados apenas 342 (1 para cada 1.254 passageiros ou 1 para cada 12 mil voos). “Estamos enfrentando uma doença que precisa ser tratada”, finaliza Bernardi.

Como funcionam as lawtechs

“Por meio de ferramentas de geolocalização, eles encontram passageiros nos aeroportos e enviam a proposta de ação, com garantia de ganho e possibilidade de depositar um valor na conta do cliente em um período curto de tempo. O passageiro que passa por uma situação de atraso ou cancelamento, obviamente fica em um estado nervoso, irritado, e aceita. As empresas compram o crédito do passageiro e assumem o processo. Adiantam valores em torno de mil reais em 24 horas para o cliente que se sente lesado e recebem, após a sentença, pelo menos dez vezes esse valor”, explica Dany Oliveira, diretor da Iata Brasil.

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