Iata reage a PL que impõe taxa de preservação ambiental em Guarulhos

O Projeto de Lei nº 3.823/2019 foi encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos e diz respeito aos passageiros que desembarcarem no Aeroporto Internacional de São Paulo André Franco Montoro (GRU)

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Iata
Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas (Foto: Iata/divulgação)

Em comunicado enviado na noite de segunda-feira (17), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) afirma que a criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no Aeroporto Internacional de Guarulhos (GRU) é preocupante.

“A cobrança de impostos destinada a impedir as pessoas de exercer sua liberdade de voar tornará as viagens mais caras e fará muito pouco para reduzir o impacto ambiental. Esta solução é puramente política e não leva em conta seu impacto negativo na economia nem as restrições de mobilidade impostas às pessoas com renda mais baixa”, afirma Peter Cerdá, vice-presidente regional da associação para as Américas.

O Projeto de Lei nº 3.823/2019, encaminhado pela Prefeitura de Guarulhos à Câmara Municipal da cidade, prevê um valor – ainda não divulgado – a ser pago por todos os passageiros que embarcarem no aeroporto em questão.

Posicionamento

Veja, na íntegra, o que disse a entidade do setor aéreo:

A análise mostra que a imposição de impostos punitivos aos passageiros é ineficiente e não ajuda a reduzir as emissões de carbono e outros impactos ambientais causados pela aviação.

Pelo exposto e dados os riscos ao desenvolvimento da aviação no Brasil, a Iata se opõe fortemente a qualquer forma de medida ambiental de âmbito nacional ou regional que resulte em tributação dupla e extraterritorial das emissões da aviação, pois isso afetaria negativamente a economia.

Em vez disso, a Iata apela às autoridades para que assegurem a implementação de políticas eficazes, baseadas nas melhores práticas de gestão ambiental e que sejam compatíveis com as políticas acordadas pelo Brasil e outros países da Organização Internacional da Aviação Civil (Oaci), a agência da ONU para a aviação civil.

As questões ambientais estão no topo da agenda do setor de aviação, juntamente com todos os aspectos relacionados com a segurança. Desde 1990 as emissões de carbono por passageiro tiveram uma redução de 50%, uma conquista que se deve em grande parte à melhoria de 2,3% que o setor alcançou na eficiência anual de combustível no período desde 2009, cerca de 0,8 ponto percentual acima da meta.

Esse progresso é resultado de investimentos em aeronaves mais eficientes e melhorias operacionais. As emissões da aviação internacional também já estão sujeitas ao acordo internacional Corsia, nos termos do qual as companhias aéreas serão obrigadas a financiar projetos climáticos para compensar o aumento das emissões do setor.

No longo prazo, a aviação busca reduzir as emissões com tecnologias mais limpas. Isso exigirá um setor aéreo financeiramente sólido, capaz de fazer investimentos significativos, que serão necessários para tornar a viagem aérea sustentável.

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