Ilhabela prorroga restrição de travessia até 23 de abril

Punições podem ser aplicadas a pessoas que não cumprirem a norma

Ilhabela
Foto: reprodução

Na última terça-feira (3), a Prefeitura de Ilhabela prorrogou a restrição para travessia de balsas do município. A iniciativa visa o combate ao Covid-19 (coronavírus). Desde 21 de março é necessário solicitar autorização pelo site para a entrada no município.

“Estamos tomando as medidas necessárias para proteger a nossa população. Decretamos Estado de Calamidade na mesma data e seguimos a quarentena do Governo Estadual, que também foi prorrogada”, pontua Maria das Graças Ferreira, prefeita de Ilhabela.

A restrição se aplica a todos munícipes, turistas e veranistas. “O decreto do Governo Estadual é de quarentena, por isso, apenas os serviços essenciais estão autorizados a acessar a travessia. Caso necessite sair do arquipélago, não o faça sem a autorização para o retorno”, afirma Bianca Colepicolo, secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo.

O não cumprimento da norma pode levar a detenção de um mês a um ano, conforme o artigo 268 do Código Penal Brasileiro. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.

Condições para a Travessia

O pedido online é individual e para ser aprovado requer motivação plausível. A análise pode levar entre 30 minutos e duas horas. Tratamentos médicos realizados em outros municípios precisam ser detalhados e ter o encaminhamento apresentado. O acesso permanente se aplica somente a trabalhadores de serviços essências, são eles:

  • Tratamento e abastecimento de água;
  • Produção e distribuição de energia elétrica;
  • Gás e combustíveis;
  • Assistência médica e hospitalar;
  • Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
  • Funerários;
  • Transporte coletivo;
  • Coleta de lixo;
  • Telecomunicações;
  • Processamento de dados ligados a serviços essenciais

Para a solicitação devem ser apresentados:

  • Documentos essenciais:
  • Título de eleitor
  • Citi
  • Cadastro da saúde ou SUS (Ilhabela)
  • Veículo registrado em Ilhabela
  • Histórico escolar dos filhos matricula

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