Na última terça-feira (3), a Prefeitura de Ilhabela prorrogou a restrição para travessia de balsas do município. A iniciativa visa o combate ao Covid-19 (coronavírus). Desde 21 de março é necessário solicitar autorização pelo site para a entrada no município.
“Estamos tomando as medidas necessárias para proteger a nossa população. Decretamos Estado de Calamidade na mesma data e seguimos a quarentena do Governo Estadual, que também foi prorrogada”, pontua Maria das Graças Ferreira, prefeita de Ilhabela.
A restrição se aplica a todos munícipes, turistas e veranistas. “O decreto do Governo Estadual é de quarentena, por isso, apenas os serviços essenciais estão autorizados a acessar a travessia. Caso necessite sair do arquipélago, não o faça sem a autorização para o retorno”, afirma Bianca Colepicolo, secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo.
O não cumprimento da norma pode levar a detenção de um mês a um ano, conforme o artigo 268 do Código Penal Brasileiro. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Condições para a Travessia
O pedido online é individual e para ser aprovado requer motivação plausível. A análise pode levar entre 30 minutos e duas horas. Tratamentos médicos realizados em outros municípios precisam ser detalhados e ter o encaminhamento apresentado. O acesso permanente se aplica somente a trabalhadores de serviços essências, são eles:
- Tratamento e abastecimento de água;
- Produção e distribuição de energia elétrica;
- Gás e combustíveis;
- Assistência médica e hospitalar;
- Distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;
- Funerários;
- Transporte coletivo;
- Coleta de lixo;
- Telecomunicações;
- Processamento de dados ligados a serviços essenciais
Para a solicitação devem ser apresentados:
- Documentos essenciais:
- Título de eleitor
- Citi
- Cadastro da saúde ou SUS (Ilhabela)
- Veículo registrado em Ilhabela
- Histórico escolar dos filhos matricula
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