Justiça Federal desativa 37 sites que estimulam o excesso de judicialização no setor aéreo

O custo anual do setor aéreo com processos judiciais já alcança R$ 1 bilhão, segundo estimativa da Anac

Foto: Divulgação

Dados da Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que desde o fim de 2019 até hoje, dos 65 aplicativos que estimulam o excesso de judicialização na aviação comercial, também conhecidos no setor aéreo como “sites abutres”, 37 foram impedidos de atuar por decisão judicial. A OAB ajuizou dezenas de ações nas Varas Federais de diversos estados para coibir essa prática. O motivo é o fato de que essas empresas violam o Código de Ética e o Estatuto da OAB, por meio de atividade ilícita e mercantilização da advocacia.

A atuação dessas organizações afasta os consumidores dos canais diretos de atendimentos aos clientes das companhias aéreas e de plataformas de mediação como o Consumidor.gov, meios mais seguros e rápidos de resolução de problemas. Assim, apropriam-se de um volume enorme de recursos, gerando custos que acabam por onerar todos os passageiros. O custo anual do setor aéreo com processos judiciais já alcança R$ 1 bilhão, segundo estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), no Brasil são oito processos a cada 100 voos, enquanto nos Estados Unidos, ocorre 0,01 processo a cada 100 voos. Ou seja, a chance do passageiro processar a empresa em um voo doméstico no Brasil é 800 vezes maior que um voo doméstico em território norte-americano. Já no mercado Brasil – Estados Unidos, esse número aumenta: são 79 processos a cada 100 voos.

Em 2017, uma companhia aérea norte-americana com operação no Brasil realizou 5 mil voos diários no EUA e recebeu 130 processos. Aqui no Brasil, no mesmo período, a mesma empresa tinha cinco voos diários e recebeu 1.200 processos, ou seja, quase 10 vezes mais ações.


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