MP 1040/21 é um grande passo para a criação de novos empregos no país

Alexandre Sampaio
Alexandre Sampaio, presidente da FBHA
Alexandre Sampaio*

Os futuros empresários brasileiros estão mais próximos de tirar do papel o sonho de conduzir o próprio estabelecimento. Isso porque, na última quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1040/21, responsável por melhorar o ambiente de negócios, por meio da simplificação de abertura e funcionamento de empresas no país.

A movimentação acerca deste tema se fez necessária com a divulgação do relatório Doing Business 2020, elaborado pelo Banco Mundial, para analisar a facilidade de se fazer negócios em diferentes países. No levantamento, o Brasil ocupou a 124ª posição entre os 190 avaliados, mostrando urgência na desburocratização dos processos empresariais.

Na prática, o texto conta com adoção de uma emissão automática, sem análise humana, de licenças e alvarás para abertura de empresas de risco médio. Antes, contávamos com esse processo apenas para empreendimentos de baixo risco. Além disso, o CNPJ será o único número de inscrição fiscal apresentado pelas empresas.

Aspectos relacionados ao registro e legalização; cobrança de dados; identificação de bens e devedores do governo federal; criação de guichê único eletrônico para exportadores e importadores; e proibição de acúmulo de funções também foram aplicados na proposta.

Essas alterações vão permitir maior geração de empregos no país. Quando falamos na abertura de uma empresa, temos que associar, diretamente, a criação de novos postos de trabalho. Em meio à pandemia, com constantes demissões e reduções de renda, esta notícia traz alívio e promove uma perspectiva de futuro.

Vale destacar que todas as proposições feitas pela MP também auxiliam a proteger investidores minoritários para entrar no mundo corporativo sem que haja uma alta taxação de documentos e demais trâmites que impedem o avanço de um projeto.

No início deste ano, a Serasa Experian, marca brasileira de análises e informações para decisões de crédito e apoio a negócios, informou que, em 2020, foram abertas 3,3 milhões de novos empreendimentos no país. Os dados indicaram um crescimento de 8,7%, quando comparado a 2019, sendo o maior índice registrado desde 2011.

Este percentual nos faz pensar na importância de oferecer suporte aos empreendedores que estão entrando neste universo tão vasto e único. A maior parte dessas empresas recém-criadas se enquadra como microempreendedores individuais, chegando a 79%. Os brasileiros se adaptaram à crise econômica gerada pela Covid-19 e encontraram uma forma de manter a própria renda.

Celebramos esta decisão, promovida pela MP, pois sabemos que a criação de novas empresas implica na fomentação econômica do país. Além disso, por meio desses estabelecimentos, conseguimos prover melhorias em diversos setores que, sem dúvidas, se beneficiarão de projetos que poderão impactar, de forma positiva, o futuro do país.

*Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA).

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