MP 907: entidades turísticas reagem às consequências da medida

Abear e ABIH Nacional divulgaram notas oficiais a respeito da medida provisória que transforma a Embratur em agência

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MP 907
O presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 907 nesta quarta-feira (27) (Foto: Marcos Corrêa/PR)

*Reportagem atualizada às 10h43 do dia 28 de novembro

A assinatura da Medida Provisória (MP) 907 gerou repercussão nos setores afetados. Em comunicados oficiais, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional) manifestaram suas opiniões a respeito dos impactos causados pela medida.

Segundo a entidade do setor aéreo, levando em consideração a cotação atual do dólar (US$ 1 = R$ 4,25), a alíquota de 1,5% no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o arrendamento de aeronaves e motores pode acarretar num gasto adicional de R$ 79 milhões em 2020.

Em contrapartida, a visão da entidade hoteleira é totalmente positiva. O presidente da associação, Manoel Linhares, afirmou que a MP reivindicou uma demanda importante do segmento – isenção do pagamento de direitos autorais por músicas executadas nos quartos dos hotéis.

Além disso, a decisão condizente ao mercado de hotéis também foi comemorada pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) por meio de Alexandre Sampaio, presidente da entidade. O executivo vê as mudanças como acertos do governo vigente, bem como do Ministério do Turismo e da própria Embratur.

Vale ressaltar que, com a Medida Provisória, a Embratur passa a atuar como agência de promoção turística internacional.


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Reações

Leia, na íntegra, o que disseram as entidades a respeito das resoluções da MP 907:

  • Abear
MP 907
Eduardo Sanovicz, presidente da Abear

“A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) entende que a Medida Provisória nº 907 publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, impondo (em consequência do que está determinado na Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborada ainda em 2018) alíquota gradual de 1,5% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre o leasing (arrendamento) de aeronaves e motores, vai na contramão das iniciativas de estímulo ao desenvolvimento da aviação comercial brasileira e de alinhamento aos parâmetros internacionais para que haja mais competitividade.

Somada a um momento em que o dólar, responsável por mais da metade dos custos do setor, registra recordes sucessivos de valorização diante do real, essa tributação pode chegar a representar um impacto adicional de R$ 79 milhões em 2020.

Reconhecemos os esforços dos Ministério do Turismo e do Ministério da Infraestrutura para manter a política de isenção de IRRF sobre o leasing de aviões e motores praticada há anos no Brasil e em quase todo o mundo, onde não se tributa as operações de arrendamento de aeronaves e motores. Trabalharemos com todos os interessados em uma aviação competitiva e cada vez mais acessível a todos para revermos a medida já em 2020″.

  • ABIH Nacional
MP 907
Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional

“Hoje é um dia histórico para o turismo brasileiro. Estamos vendo duas das principais reivindicações do setor serem atendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, o que evidencia a prioridade com que o governo federal vem tratando as questões relacionadas ao setor de turismo no país.

A medida também comprova a força de atuação da parceria da iniciativa privada com o poder público, e as atuações exemplares do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio e pelo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto,  que vem se dedicando e investido cada vez mais para desburocratizar os setores de turismo e hotelaria brasileiros”.

  • FBHA
Alexandre Sampaio, presidente do conselho de Turismo da CNC
Alexandre Sampaio, presidente do conselho de Turismo da CNC e da FBHA

“O poder Executivo acertou ao fortalecer a parceria da iniciativa privada com o poder público, lembrando que a aprovação também se deve muito ao trabalho do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio; e do presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, que, num esforço conjunto, se debruçaram sobre o assunto para colocarem as mudanças em prática.

Na prática, sai de cena a Embratur e cria-se a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, que adotará a mesma sigla. O novo órgão terá funções ampliadas e receberá mais recursos.

Vale lembrar que a cobrança da taxa do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) nas músicas executadas em quartos de hotéis é questionada pela hotelaria desde o início, em 1975, quando foi instituída. Enfim, feito justiça”.


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