Mala Sem Alça – A polêmica MP que abre investimentos e retoma despacho gratuito

O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem até 17 de junho para vetar ou sancionar a MP que abre os investimentos estrangeiros mas retoma o despacho gratuito de bagagens

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O debate da gratuidade do despacho das bagagens deve se estender por mais tempo
O debate da gratuidade do despacho das bagagens deve se estender por mais tempo
Por Leonardo Neves – Matéria publicada na edição nº 825 do Brasilturis Jornal

Um pleito antigo da aviação brasileira, a abertura de 100% dos investimentos estrangeiros em companhias aéreas nacionais se concretizou. Ao longo de dois dias, de 21 a 22 de maio, a Medida Provisória 863 de 2018 foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, aguardando apenas a aprovação do Presidente da República. Contudo, uma alteração no texto original, realizada pelos deputados, pode tornar o sonho dos players do setor aéreo em pesadelo.

A MP, assinada em dezembro do ano passado pelo então presidente Michel Temer, previa a abertura ilimitada dos investimentos externos. Pela legislação atual, 80% do capital das companhias devem ficar no controle de brasileiros, reservando apenas os 20% restantes para valores provenientes de outros países. Assim, com a aprovação da medida, desde que a empresa tenha uma filial no Brasil, o país de origem dos controladores do capital não terá mais relevância.

A polêmica começou porque, durante a votação, deputados acrescentaram ao texto o retorno do despacho gratuito de ao menos uma bagagem de até 23 quilos para aeronaves acima de 31 lugares. Desde março de 2017, depois de uma decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) baseada em demandas das empresas do setor, bagagens despachadas são cobradas à parte, como um valor de serviço acrescentado ao preço do bilhete aéreo. Além de se aliar ao cenário mundial, a prática pode reduzir o valor da passagem para quem viaja sem bagagem.

O Senado aprovou o que já havia sido aprovado na Câmara (Foto: Marcos Oliveira - Agência Senado)
O Senado aprovou o que já havia sido aprovado na Câmara (Foto: Marcos Oliveira – Agência Senado)

A justificativa dos deputados a favor da mudança é de que não houve uma real redução na tarifa, como havia sido argumentado pelos defensores da medida na época em que a questão foi debatida. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) rebateu o argumento dos deputados e justificou a ausência de reduções nos valores das passagens.

Em nota, a entidade se diz favorável à abertura ilimitada ao capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras, mas pede que Jair Bolsonaro vete o retorno da gratuidade no despacho das bagagens. Em um dos trechos, a FecomercioSP afirma que o peso do custo da bagagem sobre a formação do preço da passagem é pequeno em relação a outras duas variáveis: o combustível, que representa cerca de 40% do custo, e o câmbio, uma vez que cerca de 60% dos valores são dolarizados.


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Na visão da Federação, o que os deputados enxergaram como estabilidade nos preços dos bilhetes aéreos foi, na verdade, o impacto do aumento do preço do petróleo acompanhado pela desvalorização do Real. “De abril de 2017 a maio deste ano, o querosene de aviação ficou quase 50% mais caro, segundo a Associação Nacional do Petróleo, e o câmbio desvalorizou 28%. Com isso, o impacto negativo sobre os custos foi potencializado”, apontou o texto da nota.

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) criticou o retorno do despacho gratuito. Em nota divulgada, afirmou que a ausência de cobrança afasta o Brasil das práticas internacionais e retira a alternativa de uma tarifa mais acessível para os consumidores. “Ao admitir o retorno ao antigo modelo de franquia mínima de bagagem, o texto retira do consumidor a alternativa de escolher a classe tarifária mais acessível, sem despacho de malas, preferida por dois terços dos passageiros desde sua implementação”.

Vitória agridoce

Marcelo Álvaro Antônio, ministro de turismo do Brasil
Marcelo Álvaro Antônio, ministro de turismo do Brasil

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, comemorou a aprovação e destacou que a mudança permitirá que empresas estrangeiras possam operar no País, aumentando a concorrência e, consequentemente, reduzindo o custo das passagens, sem mencionar o caso das bagagens.

“Tão ou mais importante que atrair turistas internacionais é criar condições para o próprio brasileiro viajar pelos destinos nacionais. Não é aceitável que um trecho interno seja mais caro que um bilhete para fora do Brasil”, afirmou. “Empresas que tiverem interesse em operar voos entre destinos nacionais terão de abrir uma filial em território brasileiro, gerando empregos e seguindo nossas regras”, ressaltou.

O ex-ministro e atual secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz, seguiu a mesma linha e partilhou do mesmo sentimento de vitória. “Como presidente da Embratur ou como ministro do Turismo, participei de todas as articulações para que isso se tornasse realidade. Agora a MP foi aprovada, o que vai acelerar o crescimento do fluxo turístico do País”, apontou.


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