MTur assina conduta contra exploração sexual infantil no turismo

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Vinicius Lummertz, Ministro do Turismo

Vinicius Lummertz, atual ministro de Turismo, e Marcelo Varella, secretário executivo do Ministério dos Direitos Humanos (MDH), assinaram, nesta quinta-feira (13), em Brasília, um código de conduta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. O documento visa orientar e regulamentar a ética de empresas e prestadores de serviços turísticos, a fim de estimular o desenvolvimento de ações de enfrentamento à exploração.

“Estamos lançando uma semente para defender o lado do bem. O enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes é um assunto transversal com o qual o Brasil tem um compromisso internacional e com este código de conduta estamos deixando um importante legado para o país”, afirmou Lummertz.

O código de conduta será disponibilizado no portal do MTur e tem como público-alvo empresas, pessoas físicas e prestadores de serviços que atuem diretamente ou indiretamente no setor de turismo. O documento está alinhado ao Plano Nacional de Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças de Adolescentes e ao Grupo de Ação Regional das Américas.

Para aderir ao código, a empresa ou prestador de serviços turísticos deverá preencher o Termo de Adesão e encaminhá-lo por e-mail ao Ministério do Turismo, além de estar com o cadastro regular no Cadastur e cumprir os 12 compromissos estabelecidos no documento.

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