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Joandre Ferraz

Joandre Ferraz é bacharel e mestre em Direito (USP), especialista em Administração Pública (FGV), coautor do Manual Jurídico para Agências de Turismo e advogado da Joandre Ferraz Associados. Contato: www.joandreferraz.com.br

    Por Joandre Ferraz* No artigo anterior, fizemos comparações entre a Diretiva da União Europeia nº 2.0321, que trata de viagens organizadas e serviços de viagens conexos pelos países que a compõem e a legislação brasileira. Apontando semelhanças e diferenças entre as duas, seguimos a análise, agora abordando o fornecimento do...

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    Por Joandre Ferraz* A Diretiva da União Europeia nº 2.0321, que trata de viagens organizadas e serviços de viagens conexos e deverá ser transposta até 01/01/2018 à legislação nacional dos países que a compõem, dedica o artigo 7º ao teor do contrato e aos documentos que devem ser fornecidos antes...

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    Por Patricia Leal Ferraz Bove Bacharel em Direito, especialista em Direito do Consumidor e Empresarial do Turismo, coautora do Manual Jurídico para Agências de Turismo e advogada de Joandre Ferraz Advogados Associados (www.joandreferraz.com.br) O Juizado Especial Cível de Ilhéus (BA) julgou improcedente a ação de uma passageira contra uma agência de...
    Por Joandre Antonio Ferraz O Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu apelação* de agência de turismo contra sentença que a havia condenado a indenizar em mais de R$ 30 mil dano moral e material derivado de alegados defeitos nos serviços de hotel all inclusive por ela reservados, e negou...
    Por Patricia Leal Ferraz Bove/Joandre Ferraz Advogados Associados*     Tema recorrente e de constante preocupação para as agências de turismo, seja pela dinâmica da própria atividade ou pela dificuldade no exercício do direito de regresso, a responsabilidade solidária existe quando a agência e todos os fornecedores envolvidos respondem pela reparação integral...
    Por Joandre Ferraz* O tema continua tormentoso para operadoras de turismo e, sobretudo, para agências de viagens, seja pela dinâmica da própria atividade, pela falta de hábito de formalizar relações jurídicas ou pela ideia de contratos como mais burocracia. Vale frisar que contratos nada mais são do que o registro...
    Por Joandre Antonio Ferraz*   Todos sabem que as remessas para pagamento de serviços turísticos prestados no exterior não eram sujeitas ao IRRF até junho de 2010, quando passaram a ser dele isentas até 31 de dezembro de 2015. A partir da Medida Provisória (MP) nº 713, de 1º de março de...
    Por Joandre Antonio Ferraz*     16/05/16 - Eis um tema sobre o qual a doutrina jurídica, a legislação e o próprio mercado ainda não têm consenso, sobretudo com o incremento da oferta e da venda eletrônicas de serviços turísticos, avulsos ou conjugados, de transporte, hospedagem e afins. A chamada Lei Geral do Turismo...