Oito municípios do sul de Minas Gerais receberão incentivo financeiro para o Turismo em 2017

Mais uma vez com apoio técnico do Circuito Turístico Caminhos do Sul de Minas (CTCSM), oito municípios associados conseguiram aprovação para receber recursos provenientes do ICMS – critério Turismo, via Governo do Estado de Minas Gerais. “Tivemos esse ano a meta da Diretoria aumentar o número de cidades aptas e conseguimos. Pulamos de 54% para 80% de aproveitamento de nossos associados”, comentou o presidente do CTCSM, Ricardo Bustamante, que ainda destacou que a maioria deles com a nota máxima da seleção.

Dos dez municípios, oito obtiveram a conquista: Conceição das Pedras, Cristina, Delfim Moreira, Itajubá, Marmelópolis, Pedralva, Piranguçu e Santa Rita do Sapucaí e apenas um não atingiu os 10 pontos distribuídos. Para Ricardo, isso demonstra que as cidades atenderem os requisitos exigidos e que a ajuda do Circuito faz a diferença na pontuação.

Ele explica que o processo é moroso e exige dedicação dos gestores municipais. “É preciso reunir documentos, apresentar atas, comprovar movimentação no Fundo Municipal de Turismo e estar com as legislações em dia. Depois dessa etapa, a Secretaria de Estado de Turismo avalia e ainda permite a correção das informações, se necessário for”, explicou.

Para encerrar, o presidente do CTCSM menciona que os valores mensais para cada município variam entre R$ 1 mil e R$ 4 mil mensais, de acordo com vários itens, como, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). “É um recurso que ajuda muito cada Prefeitura em ações para o Turismo e Setur, com amparo da Fecitur (Federaçãos dos Circuitos Turísticos de Minas Gerais) estão lutando para aumentar a cota do ICMS para o setor”, finalizou Ricardo.

Sobre o ICMS Turístico

Os municípios mineiros têm o incentivo financeiro para trabalhar com Turismo através da distribuição de parcela de arrecadação do ICMS estadual. Dessa forma, o ICMS Turístico atua como motivador e catalisador de ações, visando estimular a formatação/implantação, por parte dos municípios, de programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico sustentável, em especial os que se relacionam com as políticas para o turismo dos Governos Estadual e Federal. Para ter direito ao repasse, o município deverá, anualmente, se enquadrar aos seguintes critérios obrigatórios:

  • Participar de um Circuito Turístico reconhecido pela SETES, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais;
  • Ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo;
  • Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
  • Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento;
  • Praticar o Plano Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Turismo

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