ARTIGO: Os riscos dos cortes no Sistema S

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Alexandre Sampaio (FBHA)

Por Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA)

Recente noticiário dá conta da intenção do Governo Federal de enviar ao Congresso proposta de redução das alíquotas de contribuições recolhidas pelas empresas para o Sistema S. O corte previsto ficaria em torno de 30% a 50%.

Num país com imensas dificuldades para retomar o crescimento econômico, desigualdade social e mais de 11 milhões desempregados, concluímos que a medida demonstra, no mínimo, desconhecimento sobre a real relevância do trabalho desenvolvido pelo sistema para a totalidade da sociedade.

Formado por entidades de peso da vida nacional – Sesc, Senac, Sesi, Senai, Senar, Sest, Senat e Sescoop – o Sistema S presta inestimável serviço à formação de mão de obra qualificada, beneficiando áreas onde o Poder Público tem atuado de forma bastante tímida.

O país tem vários hiatos na educação formal de seus jovens e, nesse contexto, a capacitação profissional adquire importância que vai muito além do aspecto econômico. É um compromisso com vasta parcela da população, de baixo poder aquisitivo, com poucas – ou nenhuma – oportunidade.

Nós do setor de hospedagem e alimentação, segmentos de inquestionável importância para o país – temos consciência de que não é possível reaquecer o mercado sem incluir regularmente profissionais capacitados. O que gera emprego é educação, é o fortalecimento do empresariado. E não o contrário!

Esperamos que a esfera federal inclua a iniciativa privada na tomada de decisões, que busque urgentemente o diálogo, pois sabemos que medidas unilaterais só serão prejudicais à saúde do setor. Não precisamos de rupturas. Precisamos, sim, somar esforços e enfrentar juntos os desafios.

Consulta realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, quanto mais o brasileiro conhece o Sistema S, mais cresce o seu grau de aprovação. A expressiva aprovação se mantém também na análise das entidades individualmente. Como isso não pode ser levado em conta?

O Senac ilustra bem a importância do sistema. Em 2017, foram realizados mais de 1,9 milhão de atendimentos à população, sendo que mais de 950 mil totalmente gratuitos. Aos 71 anos, o Senac continua a promover a qualidade da educação profissional no país e tem entre seus valores a modernização, a transparência, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável, entre outros.

Igual destaque merecem as ações sociais desenvolvidas pelo Sesc. Em 2017, foram quase 20 mil crianças inscritas na Educação Infantil, 30 mil no Ensino Fundamental, mais de dois mil estudantes no Ensino Médio, outros 15 mil matriculados na Educação de Jovens e Adultos. Foram também aproximadamente 400 mil inscrições em cursos e atividades complementares. Isso sem contar com o atendimento nas áreas de saúde, cultura, lazer e assistência social.Quem ocupará esse vácuo, caso o Governo leve adiante o corte no Sistema S?

Nunca é demais repetir: os recursos que sustentam as entidades, geridas pelo setor privado, vêm de dotações financeiras destinadas pelas empresas ao financiamento da educação e profissionalização do trabalhador. Parte dos valores tem origem em contribuição compulsória de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas.

Portanto, mais significativo do que cortar o orçamento seria promover amplas ações capazes de melhorar a administração pública, buscando, por exemplo, maior efetividade no pagamento dos tributos e o combate a irregularidades nos programas sociais.

Queremos colaborar diretamente com o reequilíbrio das contas públicas e de redução do custo do trabalho. O Sistema S pode ser modernizado, aplicar práticas internacionais, melhorar seu controle. O que não permitiremos é que o sistema seja limado, reduzido em sua missão e objetivos.

Juntos – empresários e equipe econômica – podemos criar um modelo racional, que concilie o indispensável papel dos “Ss” na formação profissional e em áreas sensíveis, como as de saúde e educação.

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