Perse: Ampro se mobiliza para aprovação de medidas aos eventos

De acordo com Alexus Pagliarini, presidente executivo da Ampro, o Perse precisa ser sancionado na íntegra e rapidamente

Perse

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), representado pelo PL 5638/20, foi aprovado na última quarta-feira (7) na Câmara Federal e segue agora para sanção do Executivo e regulamentação. A Associação de Marketing Promocional / Live Marketing (Ampro) está entre as entidades que se mobilizaram para a criação e aprovação do projeto, que prevê medidas importantes em socorro do setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia.

“Mais uma importante etapa vencida. Mas a mobilização continua para que o PL seja sancionado na íntegra e rapidamente. Depois vem a etapa de regulamentação, que também será fundamental para garantir que todas as empresas do grande ecossistema de eventos sejam contempladas. Importante ressaltar o trabalho das instituições, que, juntas, garantiram uma mobilização eficaz pela aprovação.”, afirma Alexis Pagliarini, presidente executivo da Ampro.

Alexis Pelagrini

Entre as medidas abrangidas pelo projeto estão:

  • Obrigar as instituições financeiras federais a disponibilizar, especificamente para as empresas do setor de eventos: linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições, mesmo se forem optantes do Simples Nacional.
  • A extensão das condições da Lei Nº 14.046, sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19.
  • A Extensão das condições da Lei 14.020 para manter a suspensão e redução dos contratos de trabalho do setor, uma vez que as atividades do setor não voltaram e não há condições de reintegrar os trabalhadores antes disso.

“A Ampro não descansou um só momento para ajudar os associados na superação dessa pandemia. Com o recrudescimento da pandemia, a Ampro se juntou à Abrape, a CBIE e às demais instituições ligadas aos eventos para garantir a aprovação do Perse”, enfatiza Pagliarini.

Cerca de seis milhões de brasileiros podem ser beneficiados pelo Perse. Este é o número aproximado de trabalhadores envolvidos no hub setorial da cadeia no País, que abrange 52 ramos de negócios em aproximadamente 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), como, por exemplo, donos de barraquinhas de comida, eletricistas, técnico de som e luz etc.

Desde o início da pandemia, 335.435 empregos formais, composto por operadores turísticos e agências de viagem, aluguel e montagem de estruturas para eventos, hospedagem, segurança privada e serviços gerais e de limpeza foram extintos só no setor de eventos. O número passa de 450 mil se entrarem no cálculo os trabalhadores indiretos. 

“Precisamos que os empreendedores e as empresas estejam vivas para conseguir retomar as suas atividades no momento em que as condições epidemiológicas permitirem”, afirma Caramori Júnior, empresário que preside a Abrape.

A versão final do Perse alterada no Senado e aprovada pela Câmara aperfeiçoou aspectos como o refinanciamento das obrigações fiscais, não fiscais e FGTS, o crédito para sobrevivência das empresas e a desoneração Fiscal. Dois tópicos como os que tratam do cancelamento e adiamento de reservas e eventos e da manutenção de empregos foram excluídos do PL.

O primeiro já foi atendido pelo governo, que editou recentemente uma Medida Provisória estendendo o regramento das relações de consumo até dezembro de 2022 e o segundo, com vem sinalizando o Governo Federal, deve ser tema de uma nova MP em breve.

No tópico que trata sobre o refinanciamento das obrigações fiscais, a versão final do Perse permite a redução de até 70% no débito todo (e não só nas multas e juros) e a possibilidade de parcelamento em até 145 meses, para empresas ligadas às entidades de representação coletiva como a Abrape. No que diz respeito ao crédito para sobrevivência das empresas, direciona pelo menos 20% dos recursos do novo Programa Nacional de Apoio às Microempresas (Pronampe) exclusivamente para aquelas atendidas pelo Perse.

Além disso, cria um programa de garantias, que vai utilizar recursos oriundo das cotas da União no FGI para garantir as operações de crédito das empresas que não puderem aderir ao Pronampe (50% dessa garantia será exclusivamente para operações dos setores que fazem parte do Perse) e estende a validade das certidões negativas para abranger o setor, que não conseguiu cumprir com tributos e parcelamentos vencidos no período da pandemia.

Sobre a desoneração fiscal, o texto manteve a proposta de isentar as empresas atendidas pela PERSE de pagar os tributos federais (PIS, PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL) por 5 anos.

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