Por água abaixo: a mancha negra na costa brasileira

Setor turístico combate a desinformação, maior consequência diante dos vazamentos de petróleo no litoral

Pensar em férias no Brasil é quase sinônimo de sol e mar, não é mesmo? Ainda mais se falamos das belas praias nordestinas. Mas o que fazer quando o paraíso é afetado por um desastre ambiental de cunho criminoso?

Entre os dias 28 e 29 de julho, o laboratório HEX Tecnologias Geoespaciais, detectou por meio de imagens de satélite, manchas de óleo 733 quilômetros a oeste do estado da Paraíba. O rastro que se movia em direção ao litoral atingiu desde as praias do Maranhão, até mais recentemente, o Rio de Janeiro.

Segundo relatório pulicado pelo Ibama em 24 de novembro, desde 30 de agosto, data em que o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) foi criado, 764 localidades foram atingidas pelo desastre. O informe aponta, ainda, que 143 espécies da fauna marinha foram contaminadas pela substância. Em resposta aos fatos, o ICMBIO, a Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA) e a Fundação Pró-Tamar retiraram mais de 3,5 mil espécies preventivamente para evitar a contaminação, além de estabelecerem uma barreira no recinto de peixe-boi em Porto de Pedras (AL).

Desde então, mais de quatro mil toneladas de óleo foram retiradas das praias nordestinas. O descarte do material é feito pelas Secretarias de Meio Ambiente dos estados. Foram disponibilizados dez navios, sete aviões, seis helicópteros e 3,9 mil empregados e servidores, além da população voluntária, para trabalhar na retirada do óleo no mar e na areia das praias.


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Investigação

Até o momento, o responsável pelo vazamento não foi identificado. Em 21 de novembro, o caso discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados, considerou dois navios petroleiros que passaram pela localidade no período do derramamento. Para determinar os culpados, o Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis), vinculado à Universidade Federal de Alagoas (Ufal), analisou imagens de satélite do dia 19 de julho. O estudo aponta o Voyager 1, embarcação alemã registrada em nome da Gulf Marine Management Deutschland, como possível autor do crime ambiental.

O estudo também levou em consideração imagens da Marine Traffic, empresa de monitoramento marítimo. Em oposição, o laboratório HEX estudou uma mancha de óleo de 200 quilômetros de extensão entre os dias 29 de julho e 1º de agosto, apontando o navio Bouboulina, de origem grega, como suspeito. De acordo com a Polícia Federal, o petroleiro atracou na Venezuela em 15 de julho, permaneceu por três dias, e seguiu rumo a Singapura, pelo Oceano Atlântico, terminando o trajeto na África do Sul.

Para descobrir a data e o local do derramamento, a apuração considera cinco critérios: densidade do óleo, datas de avistamento nas praias, correntes marinhas do oceano Atlântico, rotas das embarcações, direção e intensidade dos ventos. Até o momento, dentre os 111 navios petroleiros que realizavam a rota Ásia-África-América e passaram pela costa brasileira, somente esses dois estão sendo investigados como possíveis autores do crime.

Crédito: Diego Siliprando, Brasilturis Jornal.

Responsabilidade governamental

Após 50 dias de óleo no mar, o Ministério Público Federal (MPF) dos nove estados do Nordeste entrou com uma ação conjunta pedindo que a Justiça Federal obrigue a União a acionar em 24 horas o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo. O documento previa multa de R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Criado em 2013, o PNC determina funções e responsabilidades para órgão do governo, permitindo que estratégias e planos de ação sejam elaborados em situações dessa natureza.

Ao invés de acionar o PNC, entretanto, o governo criou o Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA), constituído pela Marinha do Brasil (MB), Agência Nacional de Petróleo (ANP) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com monitoramento e atualização diária do percurso e consequências do vazamento de petróleo.


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Segundo relatório mais recente, desde 30 de agosto, 764 áreas foram atingidas que compreendem 11 estados e 124 municípios, dos quais 21 obtiveram mais que 10% de contaminação; 459 chegaram a até 10% de contato com o óleo e localidades que não tiveram a substância avistada. Em 24 de novembro, o mesmo informe aponta 111 áreas monitoradas, das quais 49 se encontram com até 10% de contaminação e 62 estão limpas.

Em 19 de novembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento divulgou a análise de amostras da fauna marinha nas regiões atingidas pelo vazamento. A coleta ocorreu em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, para identificar a possibilidade de contaminação em itens de consumo.

As amostras foram analisadas pelo Laboratório de Estudos Marinhos e Ambientais (LabMAM) da PUC-RJ e os resultados identificaram níveis de Hidrocarbonetos Policíclicos Aromáticos (HPA), não considerados nocivos à saúde humana. Passaram pelo estudo 20 espécies de peixes (Ariacó, Budião, Dourado, Garoupa, Pargo e Saramonete), lagostas (Verde e Vermelha) e camarões (Rosa e Sete Barbas). Moluscos e camarões de cultivos também estão sendo inspecionados.


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Panorama do Turismo

 Como um efeito dominó, o impacto da mancha de óleo afeta empresas que trabalham ou dependem do Nordeste para suas atividades. Publicado em setembro pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), um estudo apontou que entre os turistas que buscam o Nordeste, de 69% a 92% visam aproveitar os atrativos naturais do litoral. Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, são os estados apontados como preferidos no levantamento feito em 2018, com a participação de 39 mil turistas.

Os resquícios do vazamento chegariam, mesmo que minimamente, ao setor turístico. Realizada em setembro de 2019, a sondagem do consumidor – pesquisa do Ministério do Turismo que investiga intenção de viagens – indica que 79% dos brasileiros que desejam viajar nos próximos seis meses, pensam em destinos no Nordeste. A análise considera dados de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP), mercados que representam 70% do fluxo turístico do Brasil.

Segundo pesquisa do buscador Voopter, lançada em 24 de novembro, dentre os destinos nacionais mais buscados para passar o Réveillon, seis estão no Nordeste. Salvador (BA); Fortaleza (CE); Recife (PE); Maceió (AL); Porto Seguro (BA). O Rio de Janeiro, recém afetado também integra a lista.


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O Brasilturis Jornal conversou com alguns atores do setor para identificar as possíveis consequências do desastre para os negócios. Apesar das divergentes opiniões, Eliseu Barros, presidente da seccional Ceará da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-CE) avalia que a situação ganha um tom preocupante, impulsionado pela propaganda negativa e generalista. “Somos nove estados. É um erro divulgar ‘manchas do Nordeste’, sendo que Fortaleza, por exemplo, não sofreu”, cita.

Durante a conversa, o executivo afirmou por muitas vezes que o derramamento de óleo não gerou qualquer impacto na ocupação hoteleira do Ceará, mais especificamente na capital. “Fechamos a ocupação de novembro em 75% e já temos o mesmo índice para o Réveillon. A expectativa, porém, é que cheguemos a 94% no período festivo”, explicou.

Barros disse, entretanto, que tem sido necessário manter contato constante com as empresas que vendem o destino para evitar problemas com a desinformação que tomou conta do País. “Falamos todos os dias com agentes de viagens e operadores para tranquiliza-los para que, assim, a informação correta seja passada aos turistas”, concluiu.


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Em nota, a ABIH-BA explicou que o setor hoteleiro local não foi prejudicado pela ocorrência. Isto porque, de acordo com a entidade, o fluxo de turistas não é intenso no período em que o vazamento tomou maiores proporções. Mesmo assim, a associação admite certo desgaste pela situação e afirma que “se a mancha de óleo aumentar poderá afetar o setor na alta estação. Por este motivo, a ABIH-BA tem procurado os órgãos públicos e buscado iniciativas que ajudem a conter este desastre ambiental”.

As ABIHs dos outros sete estados nordestinos (Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) foram procuradas, mas não responderam antes do fechamento da matéria. Maurinho Vasconcelos, proprietário do Hotel Ponta Verde, com duas unidades no litoral de Alagoas, uma das regiões mais afetadas no início da tragédia, em setembro. De acordo com o empresário, as unidades sofreram com o impacto negativo. “Não consigo quantificar se foi somente por conta da situação com as manchas de óleo, mas tivemos cancelamentos após o ocorrido”, disse.

Vasconcellos também critica a imagem criada a respeito dos destinos nordestinos, algo que está sendo combatido pelos próprios empreendimentos turísticos alagoanos. “Não é a realidade que está sendo retratada. Existem zonas afetadas, mas as férias das pessoas não foram e não serão prejudicadas”, diz, reforçando que as praias atingidas foram rapidamente socorridas por equipes do estado. “Assim, ninguém perdeu a viagem”, exclamou o executivo.


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Força-tarefa

 Quatro agências de viagens foram consultadas a respeito das vendas para os destinos afetados. Moscow Viagens (Ribeirão Preto/SP), Atual Turismo (Marília/SP) e uma loja da Azul Viagens (Campinas Shopping/SP) relataram que tiveram, sim, consultas dos viajantes para esclarecer a situação, mas não registraram cancelamentos. Apenas uma das agências, a Rosanatur, de Santa Bárbara D’Oeste (SP), informou que vem enfreandobr problemas, especialmente para os pacotes em Pernambuco. A remarcação de viagens tem sido a estratégia adotada pelos profissionais que também informaram a criação de uma força-tarefa para informar os turistas sobre os destinos.

Entre as seguradoras, a resposta foi mais incisiva. Das três empresas consultadas, apenas a April Brasil aceitou responder sobre as possíveis coberturas para cancelamento e remarcações nesse período. Carlos Giubine, executivo do Departamento de Comunicação e Marketing, afirmou que a ocorrência não se enquadra aos padrões de cobertura previstos nas condições gerais dos produtos. “O que poderia se encaixar seria nosso cancelamento plus reason, mas somente pelos motivos descritos nas condições gerais”, afirmou.

Mar agitado e vazamento de óleo não se encaixam, segundo reforça o executivo. O que se enquadra na lista de desastres naturais, com cobertura prevista entre as condições especiais da April são: “Desastres naturais como tremor, terremoto, erupção vulcânica, maremoto ou tsunami, furacão, ciclone, tornado, inundação ou ventos fortes que ocorram no local de origem da viagem do segurado ou cidade de destino que impeça o segurado de fazer a viagem e/ou que evite qualquer voo comercial de chegar ao destino e/ou decolar da respectiva cidade afetada”.


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Resguardo legal

Após o fato consumado, o que fazer depois é a pergunta-chave de visitantes e profissionais do Turismo. Em termos legais, os especialistas consultados pela reportagem mostram que o fornecedor de viagens, como é de se esperar, não pode ser culpado pelo momento vivido pelos destinos. Mesmo assim, concorda-se que o cliente – lado mais vulnerável – também não tem a obrigação de ir ao local.

Em suma, é possível dividir ações cabíveis em dois grupos: clientes e empresas.  Os advogados João Bueno, especialista em associações e consultor jurídico de empresas de Turismo, e Eliezer Carmo, especialista em Direito do Consumidor, citaram os principais pontos quanto à resolução legal para o ocorrido.

Para quem consome, levando em consideração o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é passível que haja cancelamento caso o cliente não queira mais viajar, por exemplo.  Mesmo assim, nada – nesta situação, em específico – priva o viajante de pagar uma multa de até 10% para cancelamento, taxa que já está prevista no CDC. Isto porque, como na questão de seguradoras, um desastre causado por interferência humana não pode ser de responsabilidade do destino ou de empresas que o vendem.

Já do lado dos fornecedores, ambos os especialistas citam que cabe a prestação de esclarecimentos aos clientes e distribuidores, além de ressaltar a existência de locais não afetados, para deixar o consumidor livre para decidir como agir. Em certos casos, é possível conseguir um acordo para abonar a taxa de cancelamento ou sugerir uma mudança de rota.


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