Procon-SP explica processo e soluções durante Convenção Aviesp

De acordo com Dr. João Borro, representante do Procon-SP, o papel da fundação é educar para não punir e, por isso, oferece material educativo e capacitação
Dr. João Bôrro, representante do Procon-SP, aborda o trabalho das agências de viagens e avisa: "é responsabilidade da agência saber o que está vendendo"

Campinas/SP – O Procon-SP também teve seu espaço durante a quinta edição da Convenção Aviesp, que acontece entre os dias 22 e 23, no Meliá Campinas, em São Paulo. De acordo com Dr. João Bôrro, diretor de Relações Institucionais da fundação, o trabalho da fundação é disciplinar para não punir. Por isso, oferece, aos seus conveniados, capacitações, suporte técnico, material educativo e infraestrutura.

“Ele é simpático ao consumidor e a população. Mas pode ser um tiro no pé se mal utilizado. Hoje em dia, quando vem uma reclamação, comunicamos o consumidor e ele tem dez dias para responder. Quando tem um nome mais forte, credibilidade maior, o retorno é maior. Por isso, 85% das soluções são resolvidas nessa primeira fase. O índice de solução processual é de 41%. O restante é judicial”, explica.


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O número de unidades saltou de 2, em 2018, para 50 neste ano, somando quase 400 cidades conveniadas. Foi criado, também, a  Escola de Proteção de Defesa do Consumidor, novo site com novos serviços – como Não me Ligue, Denuncie Maus Tratos – e são realizadas ações e projetos em escolas. “Tem que ensinar desde pequeno”, destaca o executivo.

O profissional não deixou os agentes de viagens de fora. Segundo Bôrro, a “agência de turismo é fornecedora de serviços, nos termos do art. 3º, caut e parágrafo 2º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O relacionamento do consumidor é com a agência é ela é responsável sim. Vai dela saber o que está contratando. Vá discutir com seu fornecedor. Prestem atenção em o que estão contratando”, aconselha.

Ainda de acordo com ele, o material publicitário faz parte do contrato, incluindo fotos que são demonstradas aos consumidores, e os pacotes turísticos fazem parte dos contratos de adesão. “Envolvem não só a viagem propriamente dita, mas vários fornecedores, representantes autônomos indicados pela agência de turismo, cada qual obrigado a uma parte do serviço contratado, como seguro, hospedagem, alimentação, traslado, entre outros”, avisa.


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