Santur abre concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú

Empresa vencedora da licitação será responsável também por melhorias na mobília equipamentos e sistemas
Santur
Santur deixará de fazer pré-reservas no CEBC após abertura do edital de concessão. Foto: reprodução

Na última sexta-feira (31) começou o processo de concessão do Centro de Eventos de Balneário Camboriú (CEBC) por meio da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur). A medida é parte do Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina (PPI-SC).

“Temos ciência de que esse equipamento trará um inegável impacto econômico ao nosso estado e, depois de todos os passos legais, chegamos ao melhor modelo de concessão, considerando as demandas do município, do estado e do trade de região”, afirma Flavia Didomenico, presidente da Santur.

O contrato com a empresa vencedora terá vigência de duas décadas, de acordo com o decreto estadual nº 339, de 08/11/2019. O edital do Processo Santur nº 001/2020, está disponível no Portal de Compras de Santa Catarina.

O processo permanecerá aberto por 60 dias até a data de entrega dos documentos de habilitação e da proposta de preços. A abertura da sessão de concorrência acontecerá em 31 de março, a partir das 14h30, na sede da Santur. O nome da empresa vencedora está previsto para ser divulgado em maio, a qual deve assinar o contrato em até 60 dias.

Detalhes do processo

Todos os documentos foram analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2019, de acordo com a Instrução Normativa nº 22 de 2015 (TCE/SC). O edital também passou por audiência púbica em julho do mesmo ano.

De acordo com o termo de referência da concessão, a empresa vencedora da licitação tem obrigação de atender a 38 eventos futuros pré-reservados para a utilização do CEBC, conforme lista detalhada no anexo 09 do edital. As pré-reservas serão confirmadas mediante pagamento pelo interessado diretamente à concessionária, nas condições de políticas de preços e de pagamentos adotadas por ela.

Com o lançamento do documento a Santur não fará novas pré-reservas. O edital prevê também a realização de investimentos mínimos e obrigatórios por parte da empresa vencedora, tais como a compra e instalação de mobiliário, equipamentos e demais sistemas necessários à operação comercial.


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