Sebrae: pequenos negócios podem se beneficiar de pacote federal

De acordo com a entidade, medidas anunciadas pelo governo para combater os impactos econômicos do novo coronavírus (Covid-19) podem ajudar donos de micro e pequenas empresas na preservação de empregos

Sebrae - Governo Federal
Carlos Melle, presidente do Sebrae (Foto: Carolina Antunes/PR)

Em acompanhamento às medidas de auxílio estabelecidas pelo Governo Federal, o Sebrae decidiu orientar donos de micro e pequenos negócios no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A instituição analisou as ações anunciadas na segunda-feira (16).

De acordo com Carlos Melles, presidente da entidade, os estabelecimentos serão capazes de atravessar essa nova crise. “Uma das maiores características dessa categoria é a resiliência. Foi o que nós vimos nos últimos anos quando os pequenos negócios carregaram praticamente sozinhas a geração de postos de trabalho formais. Com a orientação e apoio do Sebrae e do Governo, elas podem ter o fôlego necessário para atravessar esse momento mais crítico. Não podemos deixar de acreditar”, avalia Melles.

Veja as orientações da instituição:

Orientação de funcionários

Até o momento, muitos empregadores têm atuado de forma individualizada com seus funcionários, seja liberando férias coletivas ou mesmo dispensando o trabalho com a manutenção salarial.

Para reduzir os prejuízos do trabalhador e da empresa, se não houver alteração do regime jurídico hoje em vigor, as medidas mais adequadas eimediatas seriam:

  • Alteração do regime de tempo integral para tempo parcial, limitado à duração de até 30 horas na semana (sem possibilidade de horas suplementares);
  • Duração de até 26 horas na semana (com possibilidade de até seis horas suplementares semanais), desde que manifestada a opção por escrito do trabalho e prevista a autorização em acordo ou convenção coletiva;
  • A já praticada concessão de férias coletivas (mitigada a comunicação prévia ao sindicato), podendo ser concedida de imediato;
  • Banco de horas semestral, a ser pactuado por empregador e empregado em acordo individual escrito;
    Alteração para o regime de teletrabalho, por mútuo acordo entre empregador e empregado, com previsão em aditivo contratual.

Recolhimento de ISS e ICMS por MEI’s

Considerando que o ICMS e o ISS não estão inclusos na prorrogação anunciada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), recomenda-se a emissão de uma guia avulsa para o recolhimento desses impostos.


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