Entidades do setor aéreo endossam campanha contra pirataria

Foco da inicativa “Campanha Esata Legal” é na prestação de serviços em solo

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Setor aéreo une forças contra pirataria

Hoje (23), instituições do setor aéreo brasileiro lançaram uma campanha contra pirataria na prática de serviços em solo. O objetivo é ajudar operadores aéreos e aeroportos a contratarem empresas regularizadas. Isso, na visão dos que endossam a decisão, deve criar um ambiente saudável de competição.

A medida vale para categorias como serviço de transporte de bagagem, inspeção, limpeza, segurança, transporte de passageiros e tripulantes, movimentação de aeronaves no solo, movimentação de carga aérea, entre outras.


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Medidas do setor aéreo

  1. Deve exercer exclusivamente serviços auxiliares do transporte aéreo, podendo acumular tão somente atividades reguladas pela ANAC. É mandatário constar tais informações no contrato social.
  2. É preciso ter apólice de seguro compatível com o porte do negócio.
  3. Tem que demonstrar capacidade em oferecer regularmente treinamento técnico para os colaboradores.
  4. Deve cumprir as convenções coletivas da categoria econômica, assegurando aos colaboradores os mesmos salários pagos pelas demais empresas do segmento.
  5. Precisa possuir as certificações da Anvisa específicas para cada um dos serviços oferecidos. como limpeza de aeronaves, manuseio de dejetos ou água potável.
  6. Conta com um Programa de Prevenção de Riscos Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil.
  7. Deve dar transparência e disponibilizar os dados cadastrais para os operadores de aeródromos com os quais mantém operação.
  8. Necessita cumprir obrigatoriamente com os requisitos de segurança operacional estabelecidos com o Operador de Aeródromo.

O movimento conta com o apoio de sete entidades, incluindo também um ministério. São elas:

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