Turismo colaborativo será regulamentado no Brasil?

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O começo do novo ano renova as esperanças para o Turismo, setor que tem um grande desafio nos próximos meses para ir retomando seu protagonismo como atividade econômica. Nada mais oportuno do que trazemos à discussão novas práticas para o fomento à atividade, bem como a regulamentação de práticas que não são tão novas, mas ainda estão à margem do regramento legal.

Os últimos anos intensificaram os debates sobre a prática da colaboração e do compartilhamento em diversos setores da economia, sempre com o viés da sustentabilidade e sob o olhar das novas gerações com seus valores e visão de mundo. No Turismo não é diferente. Quem não se lembra das acirradas discussões provocadas pelo ingresso da plataforma Airbnb junto a meios de hospedagem que são instituídos como tal? Aspectos legais sempre foram invocados pelas associações hoteleiras como um contraponto ao avanço da plataforma que sempre invocou a experiência do hóspede, muito mais do que uma simples oferta de uma boa cama e banho.

Assistimos ao avanço de opções compartilhadas nos meios de transporte e serviços de alimentação, dentre outras da mesma relevância, impulsionados pela ampla gama de aplicativos e pelo avanço tecnológico que, juntos, estabeleceram uma nova forma de consumo. Por outro lado, pesquisas e estudos apontam para formas mais criativas de ter engajamento com empresas que promovem a cultura da colaboração. O que ainda pode ser visto por uma parcela da indústria como argumento para parecer politicamente correto, cada vez mais terá visibilidade e preferência dos consumidores.

Em tempos de crise e retomada, práticas que permitam aos viajantes gastar menos e ter experiências marcantes parecem ser algo bem razoável. Necessário, até, para esta nova era. Hoje, um turista pode conhecer o mundo todo de forma colaborativa, viajando, interagindo com pessoas ao longo de sua jornada e contribuindo com o próximo, o que torna a experiência ainda mais valiosa.

Nesse sentido, Paulo Ganime (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) apresentaram um projeto de lei (PL 2994/2020) dispondo sobre o Turismo Colaborativo. O objetivo é incluir esse tema na Lei Geral do Turismo, com o reconhecimento da prática como um segmento do Turismo, como um modelo baseado na troca de conhecimentos e experiências profissionais com vistas a estimular a atividade turística local e o desenvolvimento pessoal, ampliando e democratizando o acesso ao turismo no País.

Em um dos artigos, os autores do PL identificam as pessoas físicas detentoras de habilidades demandadas pelos prestadores de serviço como possíveis beneficiárias do turismo colaborativo, com o intuito de compartilhar conhecimentos para obter descontos ou isenções no pagamento da hospedagem. Os parlamentares reforçam a necessidade de um contrato formal, firmado entre as partes – contendo o estabelecimento das contrapartidas; início e fim do período de realização da experiência e reforça, no texto que as relações advindas da prática, em hipótese alguma, poderão estabelecer relações de vínculo empregatício.

Muito interessante é a justificativa apresentada pelos congressistas na defesa do Projeto de Lei. “No âmbito do turismo, a economia compartilhada tem incentivado o surgimento de um novo modelo de relação de turismo – o turismo colaborativo – baseado na empatia, no desenvolvimento cultural do indivíduo e na evolução conjunta do anfitrião (detentor do meio de hospedagem) e de seu voluntário (hóspede que está em viagem).”

Ora, nada mais é do que a tão apregoada experiência, associada a um compartilhamento de recursos. O anfitrião cede a acomodação e o viajante, dispõe de alguma habilidade ou atividade em favor deste anfitrião pelo tempo que combinarem para a remuneração dos serviços. Podemos trazer aí uma série de serviços em contrapartida à hospedagem, por exemplo, desde serviços de apoio na recepção, cozinha e entretenimento.

O conceito prevê, inclusive, a existência de contrato, como forma de disciplinar e evitar abusos nesta prática. O projeto parte da premissa de que o viajante terá tempo de conhecer o destino e sua cultura, enquanto o empresário do setor poderá incrementar a ocupação. Para alguns, ainda pode parecer algo utópico, mas com toda certeza, esse movimento vem em resposta a uma tendência do setor e cria condições para que a relação se formalize.

Com toda certeza esse passo, se aprovado, será fundamental para a criação de novas oportunidades para o Turismo em geral.

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