Turismo pede prorrogação da lei que assegura a remarcação de reservas

Com o início de 2021, as medidas adotadas na Lei nº 14.046 chegaram ao fim, retomando a obrigatoriedade do reembolso em caso de cancelamentos para serviços turísticos

Alexandre Sampaio, presidente do conselho de Turismo da CNC e da FBHA contrato intermitente turismo
Alexandre Sampaio, presidente do conselho de Turismo da CNC e da FBHA

Nesta semana, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), junto às entidades do trade turístico nacional, intitulada de G20+, que reúne 21 instituições atuantes na cadeia produtiva do setor, encaminhou, para Gilson Machado Neto, ministro do Turismo, a solicitação de prorrogação da Lei nº 14.046, responsável por assegurar aos consumidores a remarcação das reservas de serviços de turismo e de eventos devido à pandemia de covid-19.

“Estamos lutando para que haja a prorrogação dessa medida até o dia 31 de dezembro de 2022. Temos o intuito de aliviar o fluxo de caixa das empresas que ainda se encontram em um cenário de fragilidade financeira por conta da covid-19. Tivemos uma redução significativa de demandas e, com a proposta encaminhada ao Ministério do Turismo, vemos uma possibilidade de minimizar os prejuízos para o nosso setor”, explica Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

Com o início de 2021, o estado de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional, teve o fim da sua vigência. Isso implicou no encerramento das medidas emergenciais adotadas no ano passado, como a Lei nº 14.046.

O texto original estabelecia que, caso o evento, serviço ou reserva já feitos fossem adiados e, ou cancelados, a empresa não teria a obrigação de reembolsar o consumidor. Entretanto, deveria ocorrer a remarcação do produto ou a disponibilização de um crédito para uso ou abatimento em uma futura compra. Contudo, o fim do estado de calamidade trouxe, consigo, a obrigatoriedade do reembolso em caso de cancelamentos.

A FBHA é uma entidade sindical que está presente em todas as regiões do Brasil, com representação em âmbito estadual e municipal de cerca de 940 mil empresas, entre hotéis, pousadas, restaurantes, bares e similares. Sua atuação visa a coordenação, defesa administrativa, judicial e ordenamento dos interesses e direitos dos empresários da categoria. A organização integra a pirâmide sindical, constituída pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Sindicatos e pelas empresas do setor.

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