Votação da “nova” lei geral do Turismo deve ser feita hoje (13)

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Vinicius Lummertz aposta em melhorias no turismo com a aprovação da PL

A nova lei geral do Turismo, novamente, não foi votada pela Câmara dos Deputados conforme o previsto para esta terça-feira (12). O projeto, que prevê modernizar a lei de 2008, deve ser votado nesta quarta (13), a partir das 13 horas.

O tema, já em caráter de urgência, seria votado ontem, mas não houve tempo para as conclusões dos trabalhos da sessão. Porém, o tema já está pautado na sessão de hoje.

O que muda

O Projeto de Lei 2.724/2015, deve transformar a Embratur em uma Agência Brasileira de Promoção. Além disso, permitirá uma abertura das empresas aéreas ao capital estrangeiro.

Com a aprovação do PL, o país poderá alcançar os objetivos do Plano Nacional de Turismo (PNT) 2018-2022.

Os objetivos do PNT

– Alcançar a marca de estrangeiros de 6,6 milhões para 12 milhões;

– Ampliar a receita cambial do turismo dos atuais US$ 6,6 bilhões para US$ 19 bilhões;

– Inserção de 39,7 milhões de brasileiros no mercado consumidor de viagens;

– Geração de 2 milhões de novos empregos.

“Este momento é decisivo para que o turismo nacional consiga caminhar em direção a um novo patamar. Isso trará mais segurança jurídica, aumentará a atração de investimentos e possibilitará a redução do Custo Brasil”, afirmou o ministro, Vinicius Lummertz.

“Ao permitir a entrada de mais investimentos e empresas do setor aéreo, o número de companhias pode aumentar, assim como a criação de novas rotas, principalmente regionais”, defendeu.

A atual Lei do Turismo

A Lei Geral do Turismo, de 2008, foi fundamental para a definição do PNT. No entanto, as mudanças ocorridas na última década tornaram urgente a adequação do texto.

“O Turismo se moderniza ano a ano e o setor precisa acompanhar esse processo. A aprovação da nova Lei dará maior clareza à atuação das agências e operadoras, dando maior segurança jurídica ao setor”, afirmou Marco Ferraz, presidente da Clia Brasil.

Opinião do trade

“A abertura do capital estrangeiro para as aéreas significa a abertura dos céus brasileiros e consequentemente a entrada de novos investimentos que gerarão emprego e renda”, comentou o presidente do grupo GJP, Guilherme Paulus.

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